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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2008 - 10:20
CNMP edita nova resolução sobre atividade jurídica.
A nova resolução revogou a anterior e adequou as normas do CNMP às novas determinações do STF.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 16 de Junho de 2025 - 09:42
A licença sem remuneração e o tempo de serviço público
Entenda por que o período anterior à licença sem remuneração conta para serviço público na aposentadoria e por que o lapso licenciado não é computado
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 09 de Janeiro de 2025 - 10:24
Aportes em previdência privada ultrapassam R$ 175 bilhões, de janeiro a novembro de 2024
Resultado supera o registrado em todo o ano anterior, em onze meses. Crescimento de 15,4%, quando comparado ao mesmo intervalo de 2023
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2024 - 09:44
Carteiro motorizado assaltado nove vezes consegue aumentar valor de indenização
Para a 3ª Turma, o valor anterior, de R$ 30 mil, não refletia a gravidade do dano e a responsabilidade da empresa
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Setembro de 2023 - 11:41
Notificações por falhas na segurança aumentam 54%, aponta ANPD
Crescimento foi registrado em 2022 se comparado com ano anterior, detalha o primeiro relatório divulgado pela autarquia com base no previsto pela LGPD.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2020 - 17:37
Justiça concede habeas corpus para presos preventivos em operação do MP que apura fraudes em falências
Decisão foi publicada na última terça-feira; Liminar anterior, do STJ, já garantia a liberação de presos temporários na mesma operação.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2017 - 10:05
Ministério do Trabalho diz em nota que reforma trabalhista não anistia infrações anteriores à lei
condutas ilícitas praticadas antes continuarão sendo punidas conforme a lei anterior, diz nota.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2015 - 11:03
Publicada norma que prorroga prazo para troca de extintores
Extintor de incêndio do tipo ABC: resolução anterior do órgão havia tornado obrigatório o uso desse tipo de extintor desde 1º de janeiro
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2014 - 12:45
Governo zera IOF para empréstimos superiores a 180 dias
Na regra anterior, o benefício só atingia financiamentos superiores a 360 dias, sendo que, abaixo disso, a alíquota incidente era de 6%
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 17:00
Votação do Orçamento é suspensa
O acerto anterior era para que a CMO votasse a LOA durante o dia para que às 19h o projeto começasse a ser analisado no plenário do Congresso
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 17:00
Militar temporário efetivado não tem direito a promoções da carreira permanente
Oficial buscou o direito às promoções de carreira após ter sido efetivado no serviço militar por força de decisão judicial anterior
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2013 - 12:15
Júri condena réu a 13 anos por participação em homicídio
Réu conduziu em sua motocicleta um menor de idade que, motivado por vingança em razão de um desentendimento anterior, matou a tiros a vítima
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 14:40
Turma entende que estudante gestante tem direito a regime de exercício domiciliar
TRF-1 manteve a decisão anterior, que concedeu à estudante, grávidas de oitos meses, o direito ao regime de exercício das atividades acadêmicas
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 13:20
Justiça cassa prefeito e vice eleitos em outubro
Além de cassar o prefeito e seu vice, a Justiça Eleitoral aplicou multa de R$ 2 mil reais ao prefeito anterior
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 13:40
Supervisor é condenado a indenizar empregada perseguida por estar grávida
Turma reformou sentença anterior, condenando o réu a indenizar moralmente em R$ 10 mil reais a
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 12:40
Falso testemunho causou rescisão de decisão favorável ao trabalhador
SDI-2 rejeitou o recurso de um ex-fiscal, negando a concessão das horas extraordinárias e reflexos que haviam sido concedidas em decisão anterior
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 18:10
TST declara ilegalidade de penhora sobre remuneração de empregador
SDI-2 decidiu reformar sentença anterior por entender que esta contraria a regra da
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 12:20
TIM terá que anotar carteira de terceirizada de call center
Turma manteve a sentença anterior, reconhecendo o vínculo empregatício entre as partes, por
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 18:30
Guarda Municipal de Americana instala câmera no banheiro e é condenada a indenizar trabalhadores
A Câmara decidiu manter sentença anterior, condenando os réus a indenizarem em R$ 45 mil reais cada um dos quatro trabalhadores, autores da ação
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 10:40
Trancada ação penal contra acusado de tentar furtar uma galinha
Turma reformou decisão anterior, trancando a ação penal contra um homem que roubou uma galinha de R
