LEI Nº 12.483, DE 8 DE SETEMBRO DE 2011.

acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal

Fornecimento de dados de correntistas por instituições financeiras sem ordem judicial

Casos trazem inevitáveis riscos por tangenciarem normas de ordem constitucional

Sob o canto da sereia? Pensar o emprego da mediação na estrutura do Código de Processo Civil: métodos de tratamento de conflitos ou panaceia acordista?

utilização de métodos dedutivos e historiográficos. A partir do critério de abordagem, a pesquisa é

A Justiça Fiscal na Constituição Federal de 1988

bibliográfica e o método de abordagem foi o dedutivo. A conclusão obtida foi que existe os seguinte

Realidade Carcerária Brasileira e a falta de cumprimento dos Direitos Fundamentais dos presos: das superlotações ao estado de coisa inconstitucional e a realidade enfrentada em tempos de pandemia do Covid-19

pandemia global. Utilizando-se para esse fim de uma abordagem qualitativa e pesquisa bibliográfica em

DA CONSTRUÇÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO DE FAMÍLIA

metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter

"FAMÍLIA – UM VÍNCULO DE AFETIVIDADE"

tela, fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem

O professor – em busca dos direitos trabalhistas sonegados

abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, tem por linha de fundo colacionar

A moderna sociedade tecnológica em confronto com o princípio fundamental do direito à desconexão ao trabalho

mobilidades oferecidas pela tecnologia. Procedendo, uma breve abordagem ao direito social ao lazer e suas

Estado deve indenizar motorista por ação abusiva de policiais militares

O Estado de Mato Grosso deverá indenizar por danos morais e materiais uma motorista que sofreu lesão corporal durante uma blitz realizada por policiais militares de forma truculenta. Ela também teve o carro atingido por tiros, sob suspeita de tráfico de drogas.

Dano causado a feto deve ser indenizado, decide TJ

Danos morais

Soldado da PM que jogou entregador de ponte é preso

Soldado da Polícia Militar é preso após jogar entregador de ponte em SP. Caso gera revolta e investigação por parte da polícia e do Ministério Público

Mantida condenação de foragido que não retornou após saída temporária e utilizou documento falso

A pena foi fixada em mais de dois anos de reclusão.

Ação violenta da PM em desocupação de área gera indenização

Perigo nas escolas: a ameaça crescente dos atiradores ativos

Por Raquel Gallinati.

STJ tranca ação de tráfico de drogas ajuizada com base em provas ilícitas

Para a 6ª turma, não havia elementos que justificassem a invasão de domicílio do acusado pela polícia.

Condenados envolvidos em apreensão de maconha em São Gabriel

A Câmara manteve a condenação dos dois acusados. Um deles alegou não ter tido ciência da drogas, mas, mesmo assim, foi preso por participação de menor importância

Menor acusado de furto indevidamente será indenizado

Menino de 12 anos foi acusado de ter furtado um litro de leite do supermercado

Dono de posto pagará por racismo e denúncia falsa de furto contra pedreiro

Ele teria proferido as seguintes ofensas contra os trabalhadores ?negrada, bugrada, tropa de ladrão, se arranquem do meu pátio"

TJ mantém condenação de Estado