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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2007 - 12:08
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Maio de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 17 de Abril de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2005 - 11:54
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2014 - 11:00
Itaú é condenado em R$ 21 milhões por redução de férias dos funcionários
De acordo com denúncia do MPT, empresa obrigava empregados a converter dez dias de férias em abono
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 11:55
Decreto nº 8.064, de 2 de Agosto de 2013
Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social, no ano de 2013
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 10:14
Município devolverá R$ 22 a servidora que acompanhou filho ao médico
?O abono de uma falta por ano é um benefício, além do que a legislação trabalhista prevê?, disse a julgadora
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.164, de 20 de julho de 2007
Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido ao segurado e ao dependente da Previdência Social, no ano de 2007.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2019 - 12:19
Proposta concede abono aos aposentados do Regime Geral de Previdência Social
Atualmente, o trabalhador cadastrado no PIS/Pasep, ao se aposentar, deixa de receber o abono salarial a que teria direito se estivesse na ativa.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2015 - 11:42
Ministro estende liminar que autoriza pagamento de abono de permanência a magistrados
O abono de permanência foi instituído pela Emenda Constitucional 41/2003 e é pago ao servidor que
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2015 - 11:12
Assembleia aprova Projeto de Lei para abono de conciliadores e mediadores
A aprovação do projeto é um importante passo para fomentar a cultura da paz
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2014 - 17:30
TST confirma que terço constitucional de férias não incide sobre abono pecuniário
Empregado que "vender" dez dias não receberá 1/3 sobre esse período, porque as férias de 30 dias já foram pagas com o acréscimo
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 10:43
Turma mantém abono de 1/3 sobre férias não usufruídas pagas em dobro
O que acontece quando o trabalhador recebe o pagamento relativo às férias com o terço constitucional e não desfruta do descanso?
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2008 - 11:48
Atraso no abono obriga universidade a pagar férias em dobro a ex-professor
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Unisul - Universidade do Sul de Santa Catarina a pagar férias em dobro a ex-professor que as usufruiu sem ter recebido o adicional de um terço, determinado pela Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2007 - 01:00
Abono pecuniário de férias - Não incidência do imposto de renda - Competência da Justiça Estadual
Marcos Antonio da Silva Carneiro, Auditor Fiscal do Estado da Bahia, Pós-Graduado em Direito Tributário e em Gestão Tributária e Professor de Direito Tributário do MBA em Gestão Empresarial da FIB. Vladimir Miranda Morgado, Auditor Fiscal do Estado da Bahia, Doutorando em Direito Público, Pós-Graduado em Gestão Tributária e Professor de Direito Tributário da UNEB.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Junho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2005 - 19:04
PGR questiona no Supremo correção de abono que beneficiou juízes do TRT em Pernambuco
o pagamento da correção monetária do abono previsto na Lei 10.474/02 a seus magistrados e pensionistas.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 16 de Dezembro de 2020 - 16:53
Os possíveis impactos da pandemia no 13º Salário
Veja se, e em que casos, o abono de fim de ano poderá ser reduzido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Outubro de 2014 - 10:25
Recurso de revista. Auxílo-alimentação
Reflexos. Abono Assiduidade. Licenças-prêmio. Ausências permitidas para tratar de interesse particular