A Assembleia Legislativa paulista aprovou ontem (24) o Projeto de Lei nº 1.005/2013, do Tribunal de Justiça, que concede abono aos conciliadores e mediadores inscritos nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).

O PL estabelece valor de duas Ufesps por hora para o abono variável. A jornada diária de trabalho poderá ser de duas, quatro, seis ou oito horas, dentro do expediente forense (9 às 19 horas), limitada ao máximo de 16 horas semanais, sem direito a banco de horas, mesmo ultrapassado o limite máximo.

A aprovação do projeto é um importante passo para fomentar a cultura da paz. Desembargadores integrantes do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec) defenderam a aprovação do projeto para valorizar a atividade dos profissionais que prestam serviço de extrema relevância ao Judiciário.