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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2021 - 09:52
Brasil registra mais 3.120 mortes por Covid e ultrapassa 395 mil
imprensa com informações das secretarias de Saúde. Média móvel de mortes voltou a ficar abaixo de 2,4 mil depois de mais de um mês.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 13:50
Recurso especial repetitivo. Estupro.
Diminuição da pena abaixo do mínimo legal. Impossibilidade.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2010 - 11:35
Juíza condena Município de Fortaleza a pagar indenização de R$ 15 mil por despejo
XXIII. O terreno, pertencente ao Município de Fortaleza, media 13m de frente por 25m de comprimento.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2018 - 10:51
Menina que sofria bullying em escola pública será indenizada pelo Estado
Colegas fizeram abaixo-assinado para mudá-la de sala.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2021 - 09:36
Brasil chega a 599 mil mortos por Covid, com média móvel de vítimas em estabilidade há 12 dias
mortes está em 464, mantendo-se abaixo de 500 pelo 3º dia.
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Junho de 2020 - 15:54
Empresas devem ser oneradas pelo Estado na atual crise causada pela COVID-19?
economia e preservação de empregos. Abaixo, o artigo completo que explica os malefícios da Substituição Tributária do ICMS.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Novembro de 2020 - 17:27
Imóveis que vão a leilão tem valores muito abaixo da média do mercado
Crise econômica e inadimplência aquece mercado de leilões; Especialista responde às dúvidas mais comuns.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2016 - 09:59
Gerente de supermercado acusado de fazer promoções abaixo do custo reverte justa causa
Segundo o TRT-RJ, a prática decorreu “da forte concorrência iniciada com a inauguração do mercado concorrente e a desorganização da empregadora".
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 15:14
Trabalhador submetido à temperatura abaixo de 12ºC faz jus à aposentadoria especial
De acordo com o Colegiado, tendo o trabalhador demonstrado que exerceu atividades em condições nocivas à sua saúde, faz jus à aposentadoria especial
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2009 - 17:03
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2008 - 21:00
Pena não pode ser reduzida abaixo do mínimo legal aplicado ao delito
Não pode o juiz aplicar atenuantes que reduzam a pena abaixo do mínimo fixado para o delito.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2008 - 10:30
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Outubro de 2007 - 02:00
Diminuição da pena. Abaixo do mínimo legal. Circunstância atenuante. Impossibilidade. Súmula nº 231 do STJ.
Recurso especial. penal. diminuição da pena.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2015 - 10:44
Reajuste do Judiciário ficará abaixo do proposto pelos servidores, diz Barbosa
“Estamos atravessando um período de atividade mais baixa. Não é adequado, num momento deste, propor um aumento excessivo de salários seja qual for a categoria", disse Barbosa
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2015 - 10:37
Corte Especial admite recurso adesivo quando o dano moral for abaixo do valor pedido
O autor de ação de indenização por dano moral que consegue um valor menor do que foi pedido tem interesse de recorrer e pode interpor recurso adesivo ao do réu que perdeu a ação.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 10:03
Trabalhador de frigorífico submetido à temperatura abaixo de 12 º C faz jus à aposentadoria especial
Ao conceder a aposentadoria, o Juízo de primeiro grau deixou claro que as atividades desenvolvidas por trabalhadores de frigoríficos não estão entre aquelas anotadas como especiais para fins de aposentadoria
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Array Publicado em 2013-07-05T15:15:53+00:00
Multada empresa que comercializava produto com peso abaixo do informado na embalagem
Fiscalização do INMETRO realizou prícia em oito amostras do produto e constatou peso bruto inferior ao informado na embalagem (500 gramas) em sete delas
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Array Publicado em 2010-12-07T18:04:50+00:00
Circunstância atenuante não pode reduzir pena-base abaixo do mínimo legal
O tribunal estadual reformou a sentença condenatória, diminuindo a pena de acusados do crime de roubo qualificado, cometido de forma continuada, de 7 anos de reclusão para 4 anos, 11 meses e 15 dias de reclusão