SDE vai investigar acordo das telefônicas

A SDE (Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça), que já investiga a associação firmada entre a Telefônica, a Telemar e a Brasil Telecom, analisará a documentação apreendida pela polícia na Telefônica.

TV paga mantém cobrança por ponto extra

STJ mantém cobrança de tarifa telefônica interurbana entre distritos do mesmo município no Paraná

A Turma decidiu que, para delimitar as áreas de atuação do serviço de telefonia, não é preciso necessariamente vincular-se à divisão político-geográfica.

Novos direitos de usuários de Telecom começam a valer em quatro meses

Regras devem ser cumpridas pelas operadoras de telefonia fixa e celular, internet e TV por assinatura

Justiça nega liminar, e TIM continua proibida de vender chips em 18 Estados e no DF

A Justiça Federal de Brasília rejeitou o pedido da TIM, que pretendia anular a sentença que a proibiu de realizar vendas até que os problemas de qualidade sejam solucionados

É legal a cobrança de DDD na área de abrangência de Foz do Iguaçu

Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou a legalidade da cobrança de tarifas interurbanas (DDD) nas ligações efetuadas entre a cidade sede e os respectivos municípios e distritos que integram a circunscrição de Foz do Iguaçu, no Paraná.

Brasil Telecom é condenada a restituir em dobro quantias cobradas indevidamente de seus clientes

Vitória do Idec: Justiça manda Telefônica detalhar as ligações locais

Governo estuda tarifa telefônica fixa de R$ 15 para internet por linha discada

Validade de créditos de celular pode subir para 180 dias

Compartilhamento de infraestrutura por empresas de telecomunicações não caracteriza sublocação

A decisão foi unânime.

Juiz federal: a imagem da Tim 'se abala por atuação própria'

Justiça nega à empresa liminar supendendo proibição do plano "Infinity Day"

Regulamentação de lei unifica regras para TV paga

Nova lei reduz as restrições ao capital estrangeiro e estabelece cotas de conteúdo local na programação

Ex-empregados da Brasil Telecom contratados pela Oi não têm estabilidade legal

A Segunda Turma do TRT10ª Região negou a ex-empregado da Brasil Telecom o pedido de reintegração ao quadro de pessoal da Oi.

Consumidor terá direito à gravação de atendimento de call center

O consumidor poderá ter acesso garantido a gravações feitas durante ligações de call centers.

MPF/RJ processa Oi Fixo por cobrar por serviço bloqueado

Ação quer pagamento de indenizações pessoais e coletiva.

Crédito de celular pré-pago não pode ter validade

Os créditos de celulares pré-pagos não podem ter prazo de validade para ser usados e as operadoras de telecomunicações estão proibidas de adotar a prática

Justiça estadual é competente para julgar ação sobre legalidade de assinatura básica mensal

Juiz de Brasília proíbe cobrança de assinatura mensal na telefonia fixa

Usuário terá que pagar R$ 4 para mudar de operadora e manter número de telefone

O usuário que quiser trocar de operadora de telefonia sem alterar o número terá que pagar uma taxa de R$ 4 à prestadora para a qual está mudando.