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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2005 - 09:41
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2015 - 12:05
Suspenso julgamento de recurso sobre indenização de jornalista ao banqueiro Daniel Dantas
No entendimento do ministro, não procede o pedido formulado no recurso apresentado por Dantas
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 17:05
STF suspende ação contra militares acusados pela morte de Rubens Paiva
Teori Zavascki atendeu pedido de advogados de defesa que recorreram da decisão do TRF da 2ª Região
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2014 - 12:45
Lei municipal que afeta atividades no Porto de Santos é questionada no STF
Advocacia-Geral da União argumenta que legislação pode comprometer futuras licitações em áreas localizadas na cidade
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2008 - 11:36
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2009 - 12:34
PGR questiona proibição de eventos pró-legalização das drogas
Em seu último dia respondendo pela Procuradoria Geral da República, a procuradora-geral Deborah Duprat ajuizou no Supremo Tribunal Federal duas ações para questionar decisões judiciais que estariam proibindo atos públicos pró-legalização das drogas.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2006 - 13:06
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2006 - 10:45
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2022 - 09:35
Para o IAB, Supremo deve manter prisão especial para pessoas com diploma superior
Ao analisar a questão, decorrente de ação ajuizada perante o STF pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), em sessão plenária conduzida pelo presidente nacional, Sydney Sanches, nesta quarta-feira (3/8), concluiu que o pedido deve ser rechaçado porque, segundo o relator do parecer, Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, “esse dispositivo protege a dignidade da pessoa humana”.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2016 - 17:02
Associações pedem no SupremoTribunal Federal que servidores do Ministério Público possam advogar
O ministro Luiz Edson Fachin é o relator.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 18:30
Ação da OAB para elucidar dívida externa ganha amicus curiae
A Auditoria Cidadã da Dívida irá atuar como amicus curiae na ação, proposta pela OAB, que tem como objetivo elucidar os termos em que foi construída a dívida brasileira
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2021 - 11:06
Trabalhador aposentado não consegue reverter decisão que suspendeu seu processo
O Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão nacional de todos os processos referentes ao tema tratado na ação.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2018 - 14:38
Partido questiona no STF leis municipais que proíbem abordagem de gênero em escolas
Para o Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, normas invadem a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2014 - 10:15
Mello rejeita ação do PT contra regra usada para negar trabalho a Dirceu
Barbosa negou trabalho a Dirceu porque ele não cumpriu um sexto da pena
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 10:55
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2009 - 11:15
Governador cearense pede liberação de contas sequestradas por ordem do TRT
O governador do Ceará, Cid Gomes, ajuizou no Supremo a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 185 contra o sequestro de contas do estado determinado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2009 - 12:49
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2016 - 09:46
Audiência pública sobre WhatsApp discutirá dispositivos do Marco Civil da Internet
Audiência sobre bloqueio de WhatsApp convocada originalmente pelo ministro Edson Fachin abrangerá também ADI de relatoria da ministra Rosa Weber. Expositores podem se inscrever até 1º de fevereiro.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2014 - 13:15
Ação da Folha contra decisão não embasada na lei de imprensa é inviável
Reclamação foi arquivada
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 13:04
DEM questiona legislação gaúcha que restringe comercialização de agrotóxico importado
De acordo com a ação a lei e os decretos dispõem que os agrotóxicos importados não podem ser cadastrados no órgão estadual de meio ambiente se não tiverem seu uso autorizado no país de origem