Ação da OAB para elucidar dívida externa ganha amicus curiae

A Auditoria Cidadã da Dívida irá atuar como amicus curiae na ação, proposta pela OAB, que tem como objetivo elucidar os termos em que foi construída a dívida brasileira

Fonte: OAB

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A Auditoria Cidadã da Dívida foi habilitada a atuar como amicus curiae na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 59, ajuizada pelo Conselho Federal da OAB junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para propor que seja feita ampla auditoria da dívida externa brasileira. O objetivo da OAB, desde dezembro de 2004 – quando ajuizou a ação – é tentar elucidar os termos em que foi construída a dívida brasileira.
 
 
Na decisão, o relator da matéria no STF, ministro Carlos Ayres Britto, afirma que “ante à relevância da matéria e a representatividade da Auditoria Cidadã da Dívida, defiro a sua inclusão no processo, na qualidade de amicus curiae”. A coordenadora da organização Auditoria Cidadã da Dívida é Maria Lúcia Fatorelli, que esteve reunida em julho de 2011 com o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, para informar que ingressaria com o pedido junto ao STF.

Palavras-chave: Dívida externa; Amicus curiae; Elucidação; Termos

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