Serasa deve pagar danos morais a empresa incluída indevidamente em seu cadastro

A empresa narrou, em síntese, que teve seu nome incluído, indevidamente, no cadastro do réu, tendo sido confundida com outra empresa, que era executada em juízo, e, por tal fato, teve crédito negado pelos bancos com os quais opera. 

Maioria do Supremo Tribunal Federal vota por manter rito de impeachment de Dilma Rousseff

Ex-presidente assumirá a Casa Civil, no lugar de Jaques Wagner; Dilma nega troca no BC e elogia experiência de petista na economia.

Acusado de homicídio qualificado é condenado a 16 anos e seis meses de reclusão

De acordo com a denúncia, o crime teria sido cometido por motivo torpe, qual seja vingança, bem como mediante o emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima

Marido de trabalhadora acidentada também será indenizado

ra o colegiado, "o nexo causal não impõe maiores investigações, uma vez que é incontroverso que o acidente ocorreu no exercício do mister"

Câmara aprova três vezes mais projetos do governo que de deputados

Desde 2011, parlamentares conseguiram passar 41 propostas próprias contra 126 do Executivo

CONTRAN - Resolução nº 453, de 26 de Setembro de 2013

Disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados

STJ define listas tríplices com os nomes de membros da OAB para ocupar vagas de ministro

As listagens seguem para apreciação da presidenta da República, Dilma Rousseff, que indicará os nomes que serão encaminhados para aprovação do Senado Federal

Iminentes conflitos a vista.

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, professora da Pontíficia Universidade Católica de Goiás - PUC/GO, assessora do Tribunal de Contas do Estado de Goiás - TCE/GO, articulista semanal do Diário da Manhã, especialista em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.

Apelação cível. Indenização por dano moral.

Dívida adimplida. Inscrição em órgão de proteção ao crédito.

Execução. Responsabilidade patrimonial. Sócio.

Apelação Cível. Indenização Por Dano Moral. Dívida adimplida.

Juiz anula cláusula de edital e garante inscrição de maior de 21 anos em concurso da Marinha.

Sentença Civil.

Reexame necessário de sentença c/ recurso de apelação cível.

Ação de obrigação de fazer. Fornecimeno de passagens para tratamento médico.

Megabonus condenado a indenizar consumidora.

Seguradora tem que pagar lucros cessantes.

Ação de indenização por danos morais. Cheque devolvido equivocadamente por fraude. Repercussão que não se restringiu ao consumidor.

Dano moral indenizável configurado. Razões insuficientes para ensejar a reforma da sentença. Litigância de má fé. Inexistência. Ausência de prova inequívoca do abuso ou da conduta maliciosa em prejuízo do normal trâmite processual. Precedente do STJ. Negativa de provimento.

Nota Fiscal Eletrônica (sped fiscal)

Objetivo: orientar sobre os impactos na legislação instituída pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007 - e a correta orientação na sistemática do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às Administrações Tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo a validade jurídica em forma digital, cujos esclarecimentos são aplicáveis a todos os segmentos.

Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Decreto-lei nº 911/69. Alteração pela Lei nº 10.931/04. Purgação da mora.

Pagamento somente das parcelas em atraso. Direito assegurado ao devedor fiduciário. Possibilidade. Recurso improvido.

Dano moral. Recusa injustificada no retorno do empregado ao trabalho.

A recusa em receber o autor de volta ao trabalho, deixando-o sem recebimento de remuneração, tendo ciência da negativa do INSS em pagar- lhe benefício previdenciário, mostra-se não só arbitrária, como antiética e contrária aos parâmetros sociais.

"Pedido estapafúrdio" em ação de fiel da Igreja Universal contra a Folha de São Paulo