Empregado da Fundação de Educação perde estabilidade especial de servidores públicos

A SDI-1 concluiu não fazer jus a estabilidade a empregada FDE que firmou, primeiramente, contrato com a Conesp

Constitucional e tributário. Mandado de segurança.

Perda de objeto.

PGR é a favor de Adin contra estabilidade de não concursado

Cipa não instalada não retira garantia de emprego de trabalhador eleito para direção

A garantia é assegurada constitucionalmente ao trabalhador eleito membro de Cipa.

Trânsito em julgado não afasta aplicação de regra para reduzir proventos a limite constitucional

Por maioria de votos, os ministros entenderam que a gratificação deveria ser calculada com base em lei posterior que fixou a gratificação em percentual menor

Recurso de revista. Estabilidade da gestante.

Concepção no curso do aviso prévio.

Indenização por danos morais decorrentes de perseguição política. Regime Militar. Anistia

Administrativo. Cumulação com a reparação econômica decorrente da Lei 10.559/02.

Processo nulo dá novo rumo à decisão sobre reintegração de empregado que se diz alvo de perseguição política

A decisão afastou a prejudicial de mérito e reconheceu a existência de nulidade processual por cerceio ao direito de defesa.

Empregado de sociedade de economia mista não possui estabilidade

Após sua demissão sem justa causa, o metroviário ingressou na Justiça do Trabalho a fim de obter o retorno aos quadros da empresa.

STJ revoga liminar e autoriza bloqueio de verbas do município de Cuiabá

Particular teve pedido ajuizado ao pedir imediato sequestro de verba pública para o pagamento de um precatório. Sequestro não teria levado em conta o novo regime especial para pagamento de precatórios fixado pela Emenda Constitucional

Apelação cível. Manutenção da sentença.

Ação de reintegração ao serviço público e cobrança de verbas relativas ao FGTS. Ausência de estabilidade no serviço público.

Vídeo: Trabalhadora dispensada durante a gravidez receberá indenização por período de estabilidade

De acordo com a decisão, a dispensa arbitrária de gestante é vedada desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto

Professora municipal com mais de 2/3 da jornada em sala de aula vai receber horas extras

Para o Pleno do TST, são devidas as horas extras quando a distribuição da jornada não seguir a proporcionalidade prevista na lei.

STF envia a Fonteles ação da OAB cobrando auditoria da dívida

Turma defere indenização substitutiva a bancária que comunicou gravidez próximo ao parto

Segundo o relator, a garantia constitucional tem como escopo a proteção da maternidade e do nascituro, independentemente da comprovação da gravidez perante o empregador

Suspenso julgamento da lei que extinguiu o cargo de censor

Ex-militar não aproveita tempo de serviço para estabilidade

Empregada temporária não tem direito à estabilidade conferida à gestante

Tese do Pleno tem efeito vinculante.

OAB questiona lei de SC que reduz limite das obrigações de pequeno valor

O relator, ministro Luiz Fux, aplicou o rito abreviado à matéria

Auxiliar que teve estabilidade de gestante limitada tem valor de indenização ampliado

O direito de receber os salários do período não ocorre apenas a partir do pedido judicial.