Prazo. Prescrição da pretensão punitiva retroativa. Extinção da punibilidade.

Previdenciário. Aposentadoria Rural por Idade. Segurado Especial

Atividade Urbana. Prazo curto e anterior ao período de carência.

Município do Rio deve pagar indenização para família por demora para fazer cirurgia

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 75 mil.

PEC das férias é retirada de pauta

PEC defendia férias anuais divididas em dois períodos, sendo um de férias individuais e outro de férias coletivas, de magistrados e membros do Ministério Público

STJ condena empresa de energia paranaense ao pagamento de indenização

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Companhia Paranaense de Energia (Copel) ao pagamento de indenização, por danos materiais, ao filho de um ex-funcionário falecido em serviço.

Lei determina busca imediata de crianças e adolescentes desaparecidos

Justiça determina que operadoras de telefonia bloqueem WhatsApp no Brasil por 72 horas

A medida começará a valer a partir das 14h desta segunda-feira (2)

Advogados devem prestar contas a cliente em ação arquivada

Nos casos de mandato com fins judiciais, é obrigação do advogado o cumprimento de obrigações com eficiência e transparência, inclusive a prestação de contas ao cliente documentada e transferindo a este os proveitos oriundos do mandato

Horas extras não se aplicam à 'semana espanhola'

O pedido foi julgado improcedente com fundamento na inexistência de horas extras pelo regime de escala adotado e na validade da compensação em consonância com as normas coletivas

Justiça do Trabalho rejeita vínculo de emprego a escrevente de cartório

Ex-escrevente de cartório que optou pelo regime estatutário teve pedido de vínculo empregatício como celetista rejeitado pela Justiça do Trabalho.

Ministério Público manda empresas ressarcirem passageiros

Família de trabalhador morto após queda de barranco em obra em Córrego fundo receberá indenização

O valor da indenização foi fixado em .R$ 150 mil

Indenização por dano moral. Inadimplemento de verbas trabalhistas e atraso no pagamento das verbas rescisórias

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Resort é condenado a pagar R$ 400 mil de indenização trabalhista

O processo foi para a fase de execução, o que significa que não há mais recursos.

Passageira será indenizada por ter de viajar de ônibus após perder voo

Mulher receberá indenização por danos morais e materiais.

Portaria do Ministério da Justiça autoriza deportação sumária de "pessoas perigosas"

Texto cita suspeitos de envolvimento com terrorismo, crime organizado, tráfico de drogas, pornografa, exploração sexual e violência em estádios.

Empresa é condenada a assumir dívida de veículo e indenizar cliente

Ação de Obrigação de Fazer

DF terá que indenizar motociclista que se acidentou devido a falta de sinalização

Ação Ordinária

Justiça do Rio garante diploma de Medicina a aluna formada pela Universidade Gama Filho

Estabelecimento de ensino foi descredenciado pelo MEC

TRE-PR afasta multa aplicada à Rede Massa

A emissora de TV havia sido condenada à pena de multa no valor de R$ 42,5 mil reais por privilegiar um candidato a prefeito durante as eleições deste ano