Repercussão do Trips no direito da propriedade intelectual

Simone Alvarez Lima. Bacharel em direito, aprovada no 39º exame da OAB/RJ, à espera da certidão de conclusão de curso para a inscrição nos quadros. Foi conciliadora do IV Juizado Especial Cível -RJ de 2008 à 2009, sendo coordenadora dos conciliadores de 5ª feira-tarde.

Questões atuais de propriedade intelectual e direito de imagem

Neste evento, experientes advogados irão apresentar e discutir alguns temas básicos da propriedade industrial.

Direitos autorais: limites à proteção, pagamento dos direitos, flexibilização e direito coletivo

Fernanda Marcial. Advogada. Pós Graduada em Direito do Consumidor pela UERJ. Especializada em Legislação Cultural - Lei Rouanet. Com Capacitação a Assessoria Preventiva Jurídica a MPE's pelo SEBRAE RJ. Mestranda em Propriedade Intelectual pelo INPI. Email: advogadacultural@uol.com.br.

Black Friday: veja dicas essenciais para consumidores e comerciantes aproveitarem o maior evento de compras do ano

Por Maria Isabel Montañés

Circuitos Integrados

Denis Borges Barbosa é bacharel pela UERJ (1971), Mestre em Direito Empresarial pela UGF (1982), Master of Laws pela Columbia University (1983). Sócio de Neviani, Borges & Beildeck (nbb.com.br). Procurador do Município do Rio de Janeiro, aposentado. Professor de Tributação da Propriedade Intelectual no curso de pós graduação da PUC/RJ, e de Propriedade Intelectual na pós graduação em Direito do Ibmec/RJ, é também diretor dos programas de direito dessa instituição. É autor de algumas dezenas de livros e artigos, publicados no Brasil e no exterior, sobre propriedade intelectual, direito internacional econômico e capital estrangeiro.

Especialistas reconhecem avanço no Marco Civil, mas divergem sobre votação

O Marco Civil, considerado uma espécie de "Constituição" da internet, está sendo debatido há anos no Congresso e atualmente tramita em regime de urgência. Sua votação pode ser realizada na próxima semana, mas ainda não há consenso se o texto está pronto para ser aprovado

A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica é detentora da exclusividade do conhecimento, do ensino e da prática da Cirurgia Plástica no Brasil?

A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica sustenta que somente os profissionais considerados especialistas por esta podem atuar como cirurgiões plásticos

Falta de busca de anterioridades como causa de nulidade de patente

Uma breve explicação sobre a importância da teoria tridimensional de direito de Miguel Reale

O presente trabalho tem como finalidade apresentar um breve estudo da evolução da Teoria Tridimensional do Direito desenvolvida por Miguel Reale, sem qualquer pretensão ou intensão de esgotar a temática, mas trazendo o seu entendimento ante aos reflexos no sistema jurídico que modificou o pensamento jurídico não só no Brasil, como no mundo, exemplificando a sua aplicabilidade com exemplos práticos

Direito Cibernético: Perspectivas dos contratos eletrônicos e a rede mundial de computadores

Caio Augustus Ali Amin. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Especialista em Direito Processual Civil pelo IBEJ. Especialista em Direito Empresarial pela UEL. Mestrando em Direitos Fundamentais e Democracia pela UniBrasil. Membro Efetivo da Academia Virtual Brasileira de Letras.

Considerações sobre ação monitória no sistema processual brasileiro

O texto expõe didaticamente a ação monitória no sistema processual brasileiro, principalmente em face do CPC/2015.

Lesão nos Contratos Eletrônicos

Os contratos eletrônicos são realidade indiscutível da contemporaneidade, daí a necessidade de exame mais detido de suas peculiaridades, particularmente, em nosso estudo, no aspecto da lesão como vício do consentimento. As regras gerais contratuais são aplicadas em sede de contratação digital, atinentes a consentimento, capacidade, objeto e forma, seguindo o princípio da não discriminação, ou seja, referidas regras não são descartadas em razão da base digital. Dispõe o art. 157 do Código Civil que “ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta”. Doutrina e jurisprudência prescindem do dolo de aproveitamento, no qual o mencionado artigo não faz menção. A desproporção, concomitante à formação do contrato, é elemento objetivo da lesão, ocorre entre as prestações cabíveis para cada parte, em função de elemento subjetivo, evidenciado pela premente necessidade ou inexperiência de um dos contratantes. A questão que se coloca: É possível a ocorrência da lesão nos contratos eletrônicos? Utiliza-se o método dedutivo-indutivo e vice-versa, com recurso a doutrinas e legislação, nacionais e estrangeiras, além de decisões de tribunais e direito comparado

UMA BREVE EXPLICAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA TEORIA TRIDIMENSIONAL DE DIREITO DE MIGUEL REALE

O trabalho tem como finalidade apresentar um breve estudo da Teoria Tridimensional do Direito desenvolvida por Miguel Reale, trazendo o seu entendimento ante aos reflexos no sistema jurídico que modificou o pensamento jurídico não só no Brasil, como no mundo, com exemplos práticos sobre a matéria.

Lesão nos Contratos Aleatórios: uma análise sobre a possibilidade de anulação

Como diz a sabedoria popular: “viver é correr riscos”. O progresso da humanidade está atrelado aos riscos, entre a aversão e o fascínio, o risco representa o desafio e a oportunidade, que é representado pelo contrato, na esperança de que os riscos não se realizem ou se realizem apenas parcialmente, imbuído da finalidade de obtenção de lucro. O presente artigo por escopo analisar a possibilidade de incidência da lesão, vício do negócio jurídico, presente no art. 157 do Código Civil brasileiro, em sede de contratos aleatórios, como forma de restabelecer um equilíbrio contratual, em contrato geneticamente desequilibrado em sua essência, qual seja, o contrato aleatório. Vislumbrando as espécies de álea: normal, anormal e especial, examinaremos a possibilidade de reequilíbrio em situações peculiares. A questão a ser analisada será: é possível contrato aleatório lesivo, considerando-o sob a perspectiva de vício no consentimento? Para tanto, utilizaremos o método dedutivo-indutivo e vice-versa, dos princípios e normatização para o caso particular, bem como da análise do caso concreto, por meio de avaliação jurisprudencial, para os aspectos gerais do direito e doutrinas, nacionais e estrangeiras sobre o tema; método bibliográfico; e de direito comparado, inclusive