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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 16:10
Estado é condenado a pagar bolsa estudo de candidato
O candidato será ressarcido em mais de R$ 3 mil reais referentes à bolsa de estudos que deve ser paga aos estudantes que participam do curso
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 12:20
Suspensa liminar contra transporte alternativo
Desembargador suspendeu a decisão que impedia micro-ônibus e vans de circularem nas mesmas linhas dos ônibus das empresas, detentoras do direito à exploração exclusiva das linhas
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 13:10
Paciente ganha na Justiça direito a receber medicamento
Estado deverá fornecer, gratuitamente, medicamentos a um portador de artrite. Ele só poderá receber o remédio de graça mediante a receita médica
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 11:50
Município tem prazo de 15 dias para contratar empresa que realizará concurso da Semob
Município deverá pagar multa de R$ 50 mil reais, em caso de descumprimento da determinação judicial
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 17:40
TJ vê indício de fraude na linha 5 do metrô, mas isenta ex-presidente
O ex-presidente do Metrô de SP ficou 11 dias afastado cargo. No caso, 14 executivos envolvidos nas obras da Linha 5 foram acusados pelo MP de fraudar licitações
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2012 - 12:50
Justiça manda Câmara de Goiânia recolher veículos após expediente
Descumprimento atribuirá ao infrator multa diária no valor de R$ 1 mil reais por carro fora da garagem
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 15:00
Município de Curitiba é condenado a indenizar idosa que se acidentou ao caminhar por uma rua esburacada
Idosa receberá R$ 3 mil reais por danos morais pela torção no tornozelo enquanto transitava em rua esburacada
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 15:50
MPF/AM ajuiza ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Codajás
Abraham Lincoln Dib Bastos deixou de prestar contas da aplicação de recursos federais em programas mantidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 2004
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 14:10
TJSP acolhe recurso sobre jornada de trabalho dos professores
Proposta estabelece que a hora de trabalho tem duração de 60 minutos, dentre os quais 50 são dedicados à tarefa de ministrar aula
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 18:40
Juiz indefere desbloqueio de cartão
juiz reconheceu direito de passe gratuito ao garoto deficiente e considerou falsas as acusações de abusos
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2012 - 14:55
Filha vai receber indenização do DF por morte de pai policial
O valor da indenização é de R$ 250 mil, que deverão ser corrigidos da data da citação à data do efetivo pagamento
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 20:30
DF terá que custear cirurgia para retirada de tumor de próstata
Segundo o processo, o autor não tem condições de arcar com os custos dessa cirurgia em hospital particular, devido a sua difícil situação financeira. Além do mais, a Constituição Federal, a Lei Orgânica do DF e os entendimentos jurisprudenciais lhe asseguram o direito à saúde
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 13:38
Judiciário determina quebra de sigilo de envolvidos em desvio de merenda escolar
Segundo o magistrado, ?tratando-se de servidores públicos, por atos funcionais, e empresas que vendem ao Poder Público, portanto custeadas pelo erário público, não há que se falar em privacidade?
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 13:28
Justiça nega custeio de tratamento para engravidar
A autora pediu o fornecimento mensal de remédios que auxiliariam na tentativa, aliviando a frustração do casal
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 17:39
Estado deve indenizar militar preso ilegalmente
A prisão teria ocorrido devido a falsa acusação de que o militar, durante ronda policial, teria participado de acertos de vantagens e propinas. Indenização será de R$ 50 mil
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 13:05
Processual civil. Recurso especial. Execução fiscal. Penhora.
Oferecimento de precatório judicial. Recusa fundada na inobservância da ordem legal. Penhora online.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 19:09
Justiça manda governo paulista pagar indenização à família de gari morto durante ataques de facção criminosa
Entre os dias 12 e 20 de maio de 2006, 493 pessoas foram mortas após operação policial contra onda de ataques do PCC
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 16:58
Sabesp terá de indenizar moradores de bairro paulistano
Cerca de 30 famílias sofriam com a interrupção constante do serviço de abastecimento de água
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 12:39
Juiz indefere pedido de bloqueio de verbas públicas
?Mesmo as dívidas resultantes de contratos ou convênios para prestação de serviços na área de saúde pública devem ser cobradas por seus credores e não pelo Ministério Público?, destacou o juiz
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 11:39
Agressão em porta de escola pública não gera indenização
A jovem foi agredida na porta de uma escola pública e acabou morrendo. Mãe alegou negligência do Estado
