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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2013 - 17:00
Dono da Telexfree depõe e inquérito é sigiloso
Polícia Federal também irá abrir investigação
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 19:54
Advogado pode consultar processo não sigiloso mesmo sem procuração
Por unanimidade, o Plenário do STF confirmou liminar concedida pela então presidente da Corte, ministra E.G., no Mandado de Segurança (MS) 26772
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2008 - 12:07
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 14:31
Anatel terá acesso total a dado sigiloso de telefones
Advogados afirmam que a proposta é ilegal, pois a Constituição garantiria a privacidade dos registros telefônicos
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2021 - 10:54
Para Sexta Turma, mandado não precisa detalhar tipo de documento a ser apreendido, mesmo que sigiloso
Não há exigência legal de que o mandado de busca e apreensão detalhe o tipo de documento a ser apreendido, ainda que ele tenha natureza sigilosa.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 12:17
Projeto determina que e-mail corporativo não é sigiloso
Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 3893/08, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), estabelece que não são sigilosos os e-mails corporativos usados no trabalho por empregados, terceirizados, estagiários, bolsistas e outros funcionários.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2006 - 12:33
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 16:29
Impedida concessão irregular de pareceres jurídicos do DNPM proferidos em processos de caráter sigiloso
Um advogado queria cópias de 27 pareceres jurídicos proferidos em processos de caráter sigiloso do
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 13:39
É nula perícia designada sem ciência das partes em processo não sigiloso
A designação de perícia sem o prévio conhecimento das partes, em processo não sigiloso, representa
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 13:35
STJ permite acesso de investigado e advogados a inquérito policial sigiloso
O atual secretário da Fazenda do município de Poá (SP), William Sérgio Maekawa Harada, e seus advogados constituídos têm o direito de consultar os autos do inquérito policial instaurado pela Polícia Federal contra ele e de obter as cópias pertinentes.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2019 - 09:53
Restabelecida justa causa de cipeiros que divulgaram documento sigiloso pelo WhatsApp
A estabilidade dos membros da Cipa diz respeito à dispensa imotivada.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 13:52
Promotor responde por dano moral em razão de entrevista sobre processo sigiloso
O representante do MP que promove a divulgação televisiva de fatos e circunstâncias que envolveram pessoas em processo que tramita em segredo de justiça deve responder a ação por danos morais
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2009 - 10:58
Defesa de engenheiro tem assegurado acesso aos autos de inquérito sigiloso
O ministro Celso de Mello, em exercício da presidência do STF, garantiu que os advogados do engenheiro L.R.D.A. tenham acesso aos autos de inquérito em curso na 7ª Vara Criminal Federal da Primeira Subseção Judiciária de São Paulo.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 13:45
Google deve fornecer e-mails trocados por pessoas investigadas em inquérito
investigadas em inquérito sigiloso que tramita no Tribunal Superior sob multa de R$ 50 mil por descumprimento
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2015 - 09:46
Negado pedido de acesso a acordo de colaboração premiada de Ricardo Pessoa
denúncia, o acordo de colaboração premiada reveste-se de caráter sigiloso
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Maio de 2012 - 10:55
Apelação cível em mandado de segurança. Processo disciplinar por meio de sindicância.
cópias destes autos. Caráter sigiloso e investigatório do procedimento.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 12:02
Procuradoria vai à Justiça contra passaportes da família Lula
mandato do petista, em dezembro do ano passado, em caráter sigiloso.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 14:35
É válido testamento cerrado elaborado por testadora com grave deficiência visual
Sobrinhas contestavam a validade do documento sigiloso alegando que empresária sofria de cegueira e de problemas mentais devido a idade avançada
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2008 - 11:53
Tribunal tranca ação penal ajuizada contra advogado e cliente
sua cliente trabalhava, anexou documentos de caráter sigiloso.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2021 - 11:22
Conselho referenda instauração de procedimento administrativo disciplinar para apurar conduta de membros do MPF e MP/SE
assunto de caráter sigiloso que conheçam em razão do cargo ou função.