Interdição de estabelecimento prisional

Sentença Penal. Colaboração: Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da Comarca de Cajuru/SP.

Trabalho realizado em estabelecimento prisional.

Cobrança. Preso. Remuneração. Remição da pena.

Ação Civil Pública. Estabelecimento prisional.

Rebelião. Reforma da cadeia.

Agravo Regimental no Habeas Corpus. Execução Penal

Pretensão de modificação do Regime Prisional inicial.

Comissão discute privatização do sistema prisional

Sistema prisional foi incluído no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI)

Cadeia está proibida de receber novos presos

Unidade prisional precisa passar por reformas

Juiz manda GDF construir nova unidade prisional

Governo tem 60 dias para apresentar projeto de licitação e que há R$ 23 mil reais previstos para o investimento no sistema penitenciário

TJMG altera regime prisional de condenado

TJMG altera regime prisional de avós devedores

Habeas Corpus. Execução Criminal

Pedido de concessão de progressão de regime prisional.

Homicídio qualificado. Progressão de regime prisional. Matéria já decidida no Superior Tribunal de Justiça. Perda do objeto.

AGRAVO EM EXECUÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL

O estado de coisas inconstitucionais no sistema prisional brasileiro

Por Marcelo Aith.

Mãe de detento falecido em unidade prisional dever ser indenizada

A decisão foi unânime.

Estado deve instituir protocolo de triagem no sistema prisional

Medida visa prevenir contágio do coronavírus.

Execução penal. Progressão de regime prisional. Exame criminológico.

Ausência do requisito subjetivo. Revisão da decisão de indeferimento em sede de habeas corpus. Impossibilidade. Necessidade de exame do material fático-probatório.

Advogado ligado à área prisional não ganha adicional de periculosidade

O advogado recorreu em vão, à Justiça do Trabalho pretendendo receber o adicional de periculosidade que é pago aos funcionários e servidores do Estado de São Paulo.

Negado habeas corpus a advogada condenada por integrar organização criminosa armada

O relator verificou que o decreto prisional está devidamente fundamentado.

Apelação. Lesão corporal. Violência doméstica.

Autoria e materialidade comprovadas. Penas e regime prisional mantidos.

Habeas corpus. Penal. Tráfico de drogas.

Paciente dedicado à pratica da traficância. Regime prisional fechado.

Audiências públicas vão debater soluções para sistema prisional

Tema da primeira audiência pública será a melhoria das condições da infraestrutura carcerária