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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 10:00
Lei das Domésticas começa a vigorar
É considerado empregado doméstico qualquer pessoa maior de 18 anos contratada por uma pessoa física ou família para trabalhar em um ambiente residencial
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2005 - 11:08
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2019 - 12:46
Presidente Jair Bolsonaro assina Medida Provisória para extinguir seguro DPVAT e DPEM
A medida passará a vigorar em 2020.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2015 - 12:26
Código de Ética e Disciplina da OAB ganha nova redação e passa a vigorar em maio
A advocacia contará a partir de maio de 2016 com um novo Código de Ética e Disciplina
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 14:18
Portabilidade de planos de saúde passa a vigorar nesta quinta-feira
Prazo para operadoras se adaptarem terminha nesta quarta-feira (27). 13,1 milhões de beneficiários poderão mudar de plano sem carência
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2005 - 19:43
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2014 - 12:15
Sancionada lei que permite ação civil pública para proteger patrimônio público e social
Lei publicada no DOU passa a vigorar em 60 dias
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 14:04
Mais branda, lei antifumo passa a vigorar no Rio Grande do Sul
A lei antifumo dos gaúchos é mais branda que as outras que vigoram em São Paulo e Rio porque permite a existência de recintos fechados para os fumantes - os fumódromos.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 18:10
Presidentes da OAB cobram de Lula a sanção do Ficha Limpa para vigorar já
A unanimidade dos presidentes de seccionais da OAB acredita que o projeto é importante para impulsionar uma ampla e eficaz mudança na política nacional.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2014 - 17:15
Imposto na nota fiscal vai vigorar sem punição para quem descumprir
Regulamentação da lei da transparência da carga tributária prevê fiscalização 'exclusivamente orientadora' e deixa multas para o ano que vem
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2007 - 09:58
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2017 - 14:04
Reforma trabalhista: veja ajustes que o governo deve fazer na lei que começa a vigorar neste sábado
G1 e GloboNews tiveram acesso a texto com ajustes, que podem ser feitos via medida provisória ou projeto de lei. Reforma trabalhista começa a valer neste sábado (11).
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2017 - 12:15
Férias ficam mais flexíveis com a nova lei trabalhista que passa a vigorar no mês de novembro
Trabalhador de qualquer idade poderá parcelar o período de descanso por até três vezes, mas haverá restrição de datas; entenda.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2007 - 11:28
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 12:45
Liminar que impedia assinatura do contrato de concessão do Maracanã é suspensa
Suspensão das liminares irá vigorar até o julgamento de eventual recurso de apelação a ser interposto
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 16:30
Legislativo Municipal aprova lei que proíbe amianto
A lei, de autoria da vereadora Noemia Rocha, passa a vigorar em três anos
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2016 - 14:26
Reforma da Previdência Social acaba com aposentadoria por tempo de contribuição
Com a mudança, passará a vigorar a idade mínima de 65 anos, com 25 de recolhimento.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2013 - 10:00
Planos de saúde terão que oferecer medicamentos orais para tratamento domiciliar do câncer
Esses serviços passam a vigorar após consulta pública e aprovação da resolução normativa
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 30 de Abril de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.445, de 29 de abril de 2008
Dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, a vigorar em 2008.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 15:32
Publicada lei que torna crime uso de celular em presídios
O Código Penal Brasileiro passou a vigorar com um artigo a mais.