Mandado de segurança. Pensão civil e montepio civil da união.

Cumulação de benefícios. Teto constitucional.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Teto remuneratório. Cedae. Sociedade de economia mista.

Constitucional e administrativo. Agravos regimentais em recurso extraordinário.

Pensão por morte. Teto remuneratório. Vantagens pessoais.

Teto remuneratório independe de regulamentação

Órgãos do Judiciário devem seguir as decisões e entendimentos do CNJ

STF suspende ganhos de servidores paulistas acima do teto constitucional

Servidores paulistas acima do teto constitucional.

Execução. Complementação de Aposentadoria. Teto regulamentar

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

TRF5 nega pagar salários acima do teto

Aposentadorias que superam teto constitucional ficam congeladas

Justiça decide pelo congelamento dos proventos até que sejam alcançados pelos futuros reajustes

Previdenciário. Valor do salário-de-benefício. Teto.

Limite máximo do salário-de-contribuição.

PEC apoiada por Barbosa estoura teto salarial

Proposta, que cria ganho adicional para cada cinco anos de trabalho de juízes, deve ser votada em comissão do Senado

Mantido teto remuneratório de auditores fiscais

Carreira dos auditores fiscais possui sistema remuneratório composto por parcela fixa e outra variável, o que torna razoável a fixação de limites remuneratórios para os seus quatro níveis funcionais

Comissão aprova teto salarial para servidores públicos

Para Ministério Público, teto "dúplex" é inconstitucional

Município indenizará adolescente que teve o pé ferido em parque

Placa do teto do banheiro caiu e atingiu jovem.

Processual Civil e Administrativo. Servidor Público. Cumulação Legítima

Cargos considerados isoladamente para a incidência do teto constitucional remuneratório

Shopping indenizará funcionária atingida por desabamento de teto

Responsabilidade Civil Extracontratual. Shopping Center. Desabamento de Teto. Responsabilidade

Tributação deve incidir sobre valor acima do teto

A Turma de Câmaras reconheceu que a base de cálculo para cobrança de contribuição previdenciária de servidores inativos e pensionistas é o valor dos benefícios que superam o limite

Desabamento de teto em shopping gera indenização por danos morais

O Shopping SP Market deverá pagar indenização de R$ 5 mil para a autora, que sofreu ferimentos com o desabamento

TRT 16ª não paga acima do teto remuneratório

Desconto previdenciário de 11% deve incidir apenas acima do teto