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Doutrina » Administrativa Publicado em 15 de Outubro de 2003 - 01:00
O Princípio da Taxatividade Administrativa Militar
João Bosco Maciel Junior - O autor é Advogado no escritório Pereira Martins Advogados Associados em Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, e especialista em diritto processuale civile comparato e diritto processuale civile base pela Università di Pavia, Itália, junto aos Profs. Michele Taruffo e Elisabetta Silvestri. e-mail: joaobosco@pereiramartinsadvogados.com.br
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 12 de Setembro de 2023 - 11:44
A Taxatividade do Rol de Doenças na Aposentadoria por Invalidez
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2024 - 14:15
Plano de saúde deve custear tratamento de paciente com transtorno bipolar, decide TJSP
Taxatividade de rol da ANS não é absoluta
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2023 - 10:42
Mantida decisão que determina cobertura de transplante de medula por plano de saúde
Taxatividade do rol da ANS não é absoluta
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2019 - 17:01
Taxatividade mitigada do rol do artigo 1.015 aplica-se para quem seguiu tese antes do repetitivo
O entendimento foi fixado pela 4ª turma.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 04 de Setembro de 2003 - 01:00
Recursos: Algumas considerações sobre os princípios da taxatividade, singularidade e fungibilidade
Elias Marques de Medeiros Neto, Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, Pós Graduando em Direito Processual Civil e Advogado em São Paulo.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2019 - 16:47
Cabe agravo contra decisão interlocutória que nega substituição de perito
Decisão é do TJ/SP, aplicando recente tese do STJ de taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2022 - 16:14
Caixa deve liberar FGTS a pai de criança com autismo
Para Segunda Turma, doença grave afasta a taxatividade da Lei n° 8.036/1990.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2008 - 02:00
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Julho de 2008 - 01:00
ISS. Serviços bancários. Incidência. Lista de serviços anexa ao Decreto-lei 406/68. Taxatividade. Interpretação extensiva. Possibilidade. Precedentes.
Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que, em embargos à execução fiscal visando ao afastamento da incidência do ISS sobre serviços bancários, negou provimento à apelação, mantendo a sentença que julgara improcedente o pedido.
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Apoiadores Publicado em 06 de Junho de 2022 - 10:01
Julgamento de recurso pelo STJ sobre taxatividade do Rol de Procedimentos da ANS será discutido em 07/06, terça-feira, 9h30 (WFaria Advogados)
Julgamento de recurso pelo STJ sobre taxatividade do Rol de Procedimentos da ANS será discutido em 07/06, terça-feira, 9h30 (WFaria Advogados).
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2023 - 10:07
Um recurso pelo outro: as situações em que o STJ aplica, ou não, o princípio da fungibilidade
relevantes no campo recursal, que se rege pelos princípios da taxatividade e da singularidade
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 02 de Outubro de 2023 - 11:54
Mecanismo e eficácia da Ação Rescisória frente à desconstituição da Sentença Transitada em Julgado
Por não atender ao princípio da taxatividade, a ação rescisória não é prevista em lei como recurso
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Junho de 2020 - 12:59
Lei 13.718 e a configuração do Crime de Importação Sexual: da possibilidade de desclassificação do Crime de Estupro de Vulnerável para o art. 215-A
apresenta como um avanço memorável, em relação ao princípio da taxatividade e proporcionalidade da
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2022 - 17:55
IAB rejeita projeto que cria o crime de violência patrimonial contra o idoso
É inconstitucional o projeto de lei 5.317/2020, de autoria da deputada federal Edna Henrique (PSDB/PB), que altera a Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) para tipificar o crime de violência patrimonial contra o idoso.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Julho de 2017 - 15:33
Policial Civil. Corrupção passiva. CP, artigo 317. Absolvição. CPP, artigo 386, III. Demissão
Processo disciplinar. Regularidade.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2018 - 15:12
É possível agravo de Instrumento contra decisão interlocutória não prevista no CPC/15
Corte Especial ampliou a interpretação do art. 1.015 do CPC/15.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2022 - 16:02
Rol de procedimentos da ANS: exemplificativo ou taxativo
Por Ana Paula de Carvalho.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 18 de Julho de 2023 - 12:46
A readequação dos títulos executivos extrajudiciais à luz da Lei nº 14.620/2023
Por força da Lei n.º 14.620/2023, recentemente homologada e publicada no Diário Oficial, traz-se, ao diploma legal do Código de Processo Civil, a inovação atinente às contratações virtuais e sua adequação perante o rol de títulos executivos extrajudiciais.