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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 19:00
Ministério da Justiça multa Gol e TAM por venda irregular de seguro
Cada empresa áerea foi multada em R$ 3,5 milhões.Segundo ministério, seguro de viagem era serviço pré-selecionado no site
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2023 - 16:32
Estudante não selecionado para o FIES no 2º semestre por nota de corte deve recorrer à Justiça
Lei que criou o financiamento não prevê esse critério, explica advogado especializado em Direito Estudantil.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2021 - 11:22
TST define competência para julgar ação de trabalhador contratado por meio de site de empregos
Ele foi selecionado em Brasília (DF) e assinou contrato em Recife para trabalhar em Santa Cruz (RN).
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 15:21
Empregado que teve contratação suspensa por ser do sexo masculino será indenizado por dano moral
Após ter sido selecionado para vaga, trabalhador não foi contratado por empresa, que decidiu que a
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Janeiro de 2009 - 03:00
Ação ordinária. Bolsista selecionado pelo Prouni. Não oferecimento do curso pela instituição. Ausência de curso análogo. Comprovação. Transferência para curso de medicina
Trata-se de recurso de apelação interposto por Adão Felipe de Castro Júnior, nos autos da "ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de antecipação de tutela" movida em face da Fundação Presidente Antônio Carlos - Fupac, contra decisão que julgou improcedente o pedido inicial (f. 66/69).
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2013 - 15:00
Tribunais criam núcleos para acompanhar recursos repetitivos
Nesse caso, é selecionado um recurso representativo da controvérsia, que é julgado e serve de orientação aos tribunais em relação a recursos idênticos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 05 de Junho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Processo seletivo. PROUNI. Segunda chamada.
O Agravado foi pré-selecionado, no ProUni, para sua terceira opção, o curso de Medicina Veterinária
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2004 - 08:00
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2007 - 18:19
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2013 - 16:15
Ação pretende anular processo seletivo da Marinha do Brasil
Procurador questiona forma de avaliação do concurso
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2004 - 12:49
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2006 - 10:13
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2004 - 12:00
Nilson Naves entrega, às 11h, lista tríplice a Márcio Thomaz Bastos
Hélio Quaglia Barbosa e Roberto Antonio Bellocchi foram indicados na última quarta-feira (17).
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 13:11
Zara deverá indenizar vendedor por promessa enganosa de contratação
Autor ingressou com reclamação trabalhista pedindo indenização por danos morais no valor de R$ 80 mil, por ter frustrada a promessa de contratação pela loja Zara e pelo pedido de demissão do emprego na Calvin Klein
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2008 - 12:00
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2016 - 09:41
Municípios são responsáveis pela regularização de lotes em espaços urbanos, entende STJ
Esse é o entendimento do colegiado ao avaliar ações sobre o tema.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2010 - 12:23
Nova súmula do STJ pacifica entendimento sobre incidência da Cofins nas locações de bens móveis
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a Súmula 423, pacificando o entendimento da Corte sobre a incidência da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas advindas de operações de locação de bens móveis.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2021 - 11:39
Animação catarinense "Sonhos da Isah" é selecionada para festival internacional de cinema científico
A animação catarinense Sonhos da Isah foi selecionada para o maior festival de cinema científico do mundo, o Science Film Festival: a produção entrou categoria "entretenimento educativo para a família". O Festival de Cinema de Ciência acontece internacionalmente em 23 países, de 1º de outubro a 20 de dezembro, e pode ser acompanhado online.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2021 - 15:43
DF é condenado por erro em convocação de candidata para processo seletivo
Os magistrados da 2ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis do DF entenderam que a situação gerou falsa expectativa à autora e ultrapassou o mero aborrecimento.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 15:10
Aluno formado que não recebeu diploma e perdeu emprego será indenizado
A instituição de ensino técnico deverá indenizar moralmente o aluno em R$ 3 mil reais em razão do atraso para entrar a certidão de conclusão do curso