Ordenar por:
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
PROAGRO. Comprovação de perdas. Cálculo de cobertura.
Direito administrativo. Programa de garantia da atividade agropecuária - proagro, Calculo da
-
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 10:30
Indenização pelo Proagro não abrange lucros cessantes
Proagro só isenta o produtor dos pagamentos relativos ao crédito rural quando houver prejuízo decorrente de fenômenos naturais
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 12:45
Direito processual civil. Embargos de declaração. Seguro proagro.
Garante a satisfação do crédito financiado, cobrindo até cem por cento do financiamento de custeio ou investimento concedido por instituição financeira, e da parcela de recursos próprios do produtor, prevista no instrumento de crédito.
-
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 18:55
Banco terá que indenizar produtor rural que não recebeu seguro Proagro
Para o relator, o apelante tinha direito a indenização pelo Proagro, que lhe foi injustamente
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Novembro de 2014 - 09:51
Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais
Contrato bancário com adesão ao proagro. Perda do plantio devido à estiagem.
-
Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2020 - 13:09
Banco Central deve restituir agricultor que teve parte do seguro negado
Ele fazia parte do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), que garante a
-
Notícias Publicado em 24 de Março de 2009 - 10:37
Bancário que sofria ameaça de morte receberá indenização por dano moral
recursos do Programa de Garantia de Atividade Agropecuária (Proagro), destinado a produtores rurais.
-
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2006 - 13:50
-
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2015 - 11:18
Banco Central é condenado a indenizar agricultor
Agricultor pediu o valor do seguro corrigido e indenização pelos danos morais resultantes da humilhação e vergonha de não ter conseguido pagar suas dívidas
-
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 14:50
Banco é condenado a pagar indenização a produtor rural
O Banco do Brasil deverá indenizar moralmente em R$ 400 mil reais o produtor rural, além do pagamento das custas processuais e despesas com honorários advocatícios em 10% do valor da liquidação
-
Legislação » Decretos Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.977, de 7 de Outubro de 2009
Dispõe sobre a concessão de rebate sobre o saldo devedor dos financiamentos de custeio agropecuário, com vencimento em 2009, contratados no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.
-
Legislação » Leis Publicado em 01 de Fevereiro de 2005 - 03:00
Lei nº 11.092, de 12 de Janeiro de 2005.
Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2005, altera a Lei no 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
-
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2009 - 20:41
-
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 14:30
Banco do Brasil terá de pagar R$ 100 mil a mutuário que teve nome incluído em lista de fraudadores
Banco foi condenado a indenizar um mutuário que teve seu nome incluído em lista de fraudadores de programa de crédito, divulgada na mídia
-
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2010 - 12:10
Tribunal mantém sentença da Justiça Federal do DF em caso que envolve o Bacen
A 6.ª Turma do TRF/ 1.ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação de perito contra o Banco Central do Brasil (Bacen).
-
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2005 - 12:40
Publicada a lei que autoriza plantio e venda de soja transgênica
O presidente Lula sancionou, sem vetos, a Medida Provisória nº 223, que estabelece normas para o plantio e a comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2005, plantadas até 31 de dezembro de 2004.
-
Notícias Publicado em 04 de Março de 2013 - 18:30
Escândalo da Mandioca volta à pauta de julgamento
Uma das maiores fraudes financeiras de pernambuco, será julgada novamente pelo TRF5; Processo conta com 99 volumes
-
Legislação » Decretos Publicado em 23 de Julho de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.910, de 22 de Julho de 2009
Dispõe sobre ação emergencial a ser adotada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário nos casos em que especifica, e dá outras providências.
-
Notícias Publicado em 07 de Março de 2013 - 15:30
TRF5 eleva pena dos réus no processo do ?Escândalo da Mandioca?
Critério de valoração da penas foi em função da quantidade de crimes cometidos pelos réus e da relevância da repercussão financeira dessas condutas
-
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2010 - 10:30
Condenados por participação no ?Escândalo da Mandioca? recorrem ao STF
Segundo a defesa, a decisão do STJ ameaça a liberdade de locomoção dos condenados ao reformar entendimento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (com sede em Recife-PE) em relação à prescrição que lhes era benéfica.