O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 julgou o incidente processual nos embargos declaratórios interpostos pelo Ministério Público Federal (MPF) na Ação Penal nº 03, que versa sobre o chamado “Escândalo da Mandioca”. O Pleno do TRF5, por unanimidade, elevou a pena dos réus, com fundamento na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no recurso especial julgado no início desse ano.

“O TRF5, quando do julgamento dos primeiros embargos declaratórios, em maio de 2003, decidiu que, especificamente nesse caso, não haveria necessidade de intimação das partes para participação do julgamento. Naquela ocasião, não houve qualquer impugnação no que se refere a esse aspecto da referida decisão colegiada. Logo, não poderia o relator desfazer a decisão do Pleno, ordenando a publicação de pauta”, afirmou o relator, desembargador federal convocado Ivan Lira de Carvalho.

O desembargador relator explicou, ainda, que adotou o critério de valoração da penas em função da quantidade de crimes cometidos pelos réus e da relevância da repercussão financeira dessas condutas. Decretou, ainda, a prescrição da punibilidade em relação a Isaac Bernardo de Lima, Ivanilson Batista dos Santos e Palmério Olímpio Maia, em função da passagem do tempo, e em relação a Ana Maria Barros e Luiz Cavalcanti Novaes, em virtude de ambos contarem com mais de 70 anos de idade.

Conheça o caso

A ação penal trata do desvio de R$ 1,5 bilhão de cruzeiros (cerca de R$ 20 milhões em valores atuais) da agência do Banco do Brasil de Floresta, no sertão de Pernambuco, entre junho de 1979 e março de 1981. Os recursos tomados em empréstimo ao Banco do Brasil deveriam ser aplicados na agricultura, mas foram desviados para a aquisição de bens pessoais dos principais envolvidos, sendo as dívidas cobertas pelo Proagro, seguro a cargo do Banco Central do Brasil.