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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 19 de Março de 2010 - 01:00
Quitação do contrato.
Adesão ao PDI.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2023 - 09:43
Adesão a PDI não pode ser condicionada a desistência de ações
Para a 3ª Turma, a medida afronta o direito constitucional de acesso à Justiça.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2023 - 16:06
Bancário que aderiu a PDI não consegue anular quitação geral do contrato de trabalho
A decisão da 7ª Turma segue o entendimento do STF sobre o caso.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 12:19
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2020 - 16:23
Empregado que aderiu a dispensa incentivada consegue manter plano de saúde
Ele terá, no entanto, de custear o valor integral do benefício.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2010 - 18:05
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2007 - 10:07
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 12:37
Adesão a plano de demissão incentivada não gera quitação irrestrita
Juiz entende que houve composição consciente e sem qualquer vício entre as partes envolvidas resultando na extinção do contrato de trabalho
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2023 - 17:34
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2008 - 11:47
Parcelas rescisórias em valores percentuais impossibilitam quitação.
A CLT estabelece que não pode haver a quitação geral e irrestrita de todas as verbas decorrentes do contrato de trabalho no termo de rescisão.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2020 - 11:53
Motorista que aderiu a plano de desligamento não recebe aviso-prévio e multa sobre o FGTS
A adesão voluntária equivale ao pedido de demissão.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 09:58
Após desistir de ação, trabalhador terá de devolver valores recebidos
O processo teve início na 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC). Nele, o trabalhador, admitido na Celesc em 1981, pedia adicional de periculosidade pelo período em que trabalhara em área de risco, executando atividades perigosas.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2020 - 11:24
Banco consegue restabelecer decisão sobre correção de erro de cálculo da condenação
Segundo a 8ª Turma, a correção pode ser feita a qualquer tempo por iniciativa do juiz ou a requerimento das partes.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 11:50
Mandado de segurança contra ato de delegado regional do trabalho é remetido à Justiça Federal
Turma acolheu recurso da União, declarando a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar o caso
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Abril de 2017 - 16:06
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Dezembro de 2016 - 16:29
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Junho de 2013 - 14:05
Recurso de revista interposto pelo reclamado.
Advogado de banco. Sábado. Descanso semanal remunerado.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2017 - 15:05