Legislação principal comentada e anotada

Astreintes podem ultrapassar valor da dívida principal

A medida de coação, que tem como objetivo garantir a eficácia da condenação, não tem limitação de valor

Aprovada parte principal da PEC paralela

Direito de família. Ação principal improcedente.

Alimentos provisionais fixados em processo cautelar preparatório.

Empregado de subempreiteira pode processar empreiteira principal

Embargos de declaração. Recurso de revista.

Execução. Falência da devedora principal.

A principal tese tributária para reduzir o INSS

Conheça, neste artigo, a principal tese tributária para a redução do INSS devido pelas empresas.

Câmara aprova texto principal de projeto que regulamenta terceirização

Propostas de alteração do texto ainda serão analisadas pelos deputados. Texto permite terceirização de qualquer serviço e atividade.

Agravo de instrumento interposto pelo reclamante. Recurso de revista principal.

Pagamento de salário com atraso de 30 dias. Rescisão indireta de contrato de trabalho do atleta de futebol não caracterizada.

Qual a principal razão da existência do seu negócio?

É através do cliente que temos um objetivo claro para o nosso negócio.

Deputados aprovam o texto principal do Ficha Limpa

Para concluir a votação na Câmara, será necessário analisar doze destaques, o que deverá acontecer nesta quarta-feira.

Ação cautelar. Prazo para ajuizamento da demanda principal.

Não proposta a ação principal no prazo de 30 (trinta) dias previsto no art. 806 do CPC, contados da

SDI-1 define empregado rural pela atividade principal do empregador

Ministro considera necessária a verificação do tipo de serviço prestado pelo empregado para a configuração do trabalho rural ou urbano

Execução pode recair sobre devedor subsidiário antes do principal

O relator observou que a parte não desconstituiu os termos da decisão do TRT para permitir a rediscussão da matéria por meio de um recurso de revista nem provou a existência de ofensa à Constituição Federal

Juros legais são implícitos no pedido principal da ação

Superior Tribunal de Justiça (STJ) já pacificou o entendimento de que os juros legais são implícitos no pedido principal.

Execução segue contra devedora secundária mesmo com falência da principal

pode prosseguir no Juízo Trabalhista em face da tomadora, mesmo nos casos de falência da devedora principal.

Recurso adesivo não substitui recurso principal antes denegado

Cabe ação anulatória contra arrematação não discutida na ação principal

Ação cautelar ajuizada pela União Federal contra a devedora principal.

Ministro Vidigal ao JB: "Principal função do juiz é conciliar"

O ministro Edson Vidigal, presidente do Superior Tribunal de Justiça, acaba de despachar um dos mais de 200 pedidos de liminares em habeas-corpus que negou, nos últimos dez dias em que ficou de plantão, sozinho, em seu gabinete, no terceiro andar de um dos blocos do imenso complexo da mais alta instância do Judiciário depois do Supremo Tribunal Federal.