Medida Provisória nº 263, de 20/10/05.

Lei nº 11.359, de 19/10/06

Embargos infringentes. Tortura.

Policiais militares.

... E Militares para quem precisa de Militares!

“Dizem que ela existe pra ajudarDizem que ela existe pra protegerEu sei que ela pode te pararEu sei que ela pode te prenderPolícia! Para quem precisa!Polícia! Para quem precisa de polícia!Dizem pra você obedecerDizem pra você responderDizem pra você cooperarDizem pra você respeitarPolícia! Para quem precisa!Polícia! Para quem precisa de polícia!”(Polícia!, Compositor: Tony Belotto)

Inclusive militares e civis

Juiz acata denúncia contra militares

O juiz explicou que a circunstância de serem policiais militares no exercício de suas funções

Abono de Permanência e Militares

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Crimes militares. Prevaricação e peculato.

Prefaciais do Parquet visando o reconhecimento da nulidade da prova produzida, em razão da juntada de depoimento de promotor de justiça, em procedimento administrativo, sob a alegação de desrespeito ao princípio do contraditório e de declaração de nulidade da sentença absolutória em relação ao crime de peculato, por falta de fundamentação.

Administrativo. Servidor Público. Policiais Militares.

Indenização de estímulo operacional. Horas extraordinárias. Previsão legal.

Policiais militares são condenados por homicídios

Réus praticaram quatro crimes de homicídio duplamente qualificados

Juiz nega indenização a policiais militares

Os dois policiais militares, acusados de crime, pretendiam ser indenizados moralmente em R$ 300 mil reais por suposto erro do judiciário

Policiais militares são condenados por extorsão

Os acusados, agindo em concurso constrangeram a vítima, ao qual o filho havia sido preso, mediante grave ameaça, a entregar-lhes a quantia indevida de R$ 200.000,00

Juiz absolve policiais militares acusados de homicídio

Aplicando o Código Penal (artigos 23 e 25), o magistrado entendeu que os policiais agiram em legítima defesa, uma vez que que os assaltantes começaram a atirar contra eles, que, por sua vez, revidaram o ato.

Crimes da ditadura: militares podem ser processados?

Pelo direito vigente, os crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura militar podem sim ser processados criminalmente

CNJ aplica censura a dois juízes militares

Magistrados têm número elevado de ações prescritas sob sua responsabilidade

Estado indenizará homem agredido por policiais militares

Segundo os autos, no dia 25 de novembro de 2000, por volta das 5h30min, policiais militares

A Previdência complementar e os militares

O presente artigo discorre sobre a Previdência complementar e os militares.

Militares pedem absolvição por ausência de provas

De acordo com a denúncia, durante uma confraternização eles entraram em uma cisterna, fizeram ?uma corrente humana para verem onde conseguiriam chegar por baixo da água? e um deles se soltou, vindo a falecer

Justiça Militar condena casal de militares gay

A defesa diz que vai recorrer.

Agressão praticada por policiais militares gera indenização

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca de Itapiranga e condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a Eduardo Augusto Ghissi.