Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 23 de Maio de 2013 - 11:40 - Lida 520 vezes
Prisão em flagrante de policiais militares.
Abandono de serviço. Posterior liberdade provisória e absolvição.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PRISÃO EM FLAGRANTE DE POLICIAIS MILITARES. ABANDONO DE SERVIÇO. POSTERIOR LIBERDADE PROVISÓRIA E ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PLEITO. SEGREGAÇÃO EFETIVADA DENTRO DOS CRITÉRIOS LEGAIS. AUSÊNCIA DE ERROS GROSSEIRO OU ARBITRARIEDADE DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. COMETIMENTO DO DELITO NA ESFERA CRIMINAL QUE NÃO FAZ COISA JULGADA NO CÍVEL OU IMPLICA NO DEVER INARREDÁVEL DE REPARAÇÃO MORAL. ...