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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2010 - 19:08
Jornada estendida de motorista-carreteiro dá direito a horas extraordinárias
Empresa recorre alegando que a atividade externa não poderia ser controlada, mas consegue apenas diminuição da jornada de trabalho antes fixada em juízo
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2023 - 10:07
Intervalo interjornada de petroleiros é devido somente após cumprimento total da jornada estendida
Decisão da 5ª Turma excluiu condenação ao pagamento do intervalo após a primeira dobra de turno.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2005 - 18:43
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 15:59
Verba de incentivo à docência deve ser estendida à aposentada
O Estado de Mato Grosso deverá estender a uma professora aposentada o benefício das verbas de incentivo ao aprimoramento à docência, equivalente a 12% de seu subsídio, instituída pela Lei Complementar nº 159/04.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2005 - 13:15
Enunciados Aprovados - III Jornada de Direito Civil
Conselho da Justiça Federal / Colaboração: Euclides Lopes - Advogado - Rio de Janeiro/RJ.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 07 de Março de 2017 - 11:02
Como ficará a Jornada de Trabalho após a Reforma Trabalhista
nas relações de empregos e entre elas a possível alteração da jornada de trabalho.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2013 - 17:30
Defesa do Consumidor: Dez direitos de quem contrata garantia estendida
Novas regras entraram em vigor esta semana
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 13:30
Diário Oficial publica proibição de venda casada de garantia estendida
Caso descumpram as regras, as seguradoras que oferecem a garantia estendida pagarão multa que variará de R$ 10 mil a R$ 500 mil
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2015 - 09:21
Garantia estendida não integra base de cálculo do ICMS
O valor pago pelo consumidor a título de garantia estendida de algum produto não integra a base de
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2005 - 09:43
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2009 - 19:03
Licença-maternidade ampliada completa seis meses sob críticas e aplausos
em setembro de 2008, para trabalhadoras da iniciativa privada, em dezembro do mesmo ano, a licença foi estendida às funcionárias públicas federais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Abril de 2008 - 01:00
Função de jornalista. Jornada especial de 5 horas.
CLT, devendo ser observada a jornada especial de 5 horas, com amparo no art. 303 da mesma consolidação.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 28 de Julho de 2005 - 01:00
Decisões. Estendida Liberdade a outros Investigados na Operação Confraria
Sentença Penal. Fonte: site do Superior Tribunal de Justiça - STJ.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2005 - 09:03
Com Reforma, atuação itinerante será estendida aos TRTs
A reforma do Judiciário oficializou e tornou expressa uma iniciativa que já vem sendo colocada em prática em vários Estados brasileiros pelos respectivos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) para melhorar a prestação de serviços e aproximar a Justiça do Trabalho dos cidadãos: a justiça itinerante, que permite a realização de audiências e julgamentos fora da sede do TRT e em locais onde não haja Vara do Trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 01 de Agosto de 2007 - 01:00
Jornada: Função de confiança. Bancário. Área meramente técnica. Inexistência de exercício de atividade sensível em área estratégica da empresa. Horas excedentes da sexta diária devidas como extras.
Jornada: Função de confiança. Bancário. Área meramente técnica.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 18:30
Correios, empregado de Banco Postal consegue jornada de seis horas
Turma decidiu condenar a empresa ao pagamento das horas extras passadas e futuras trabalhadas pelo trabalhador além da sexta diária
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 11:01
Em jornada 12x36 é devido adicional noturno após cinco horas da manhã
Portanto, o desembargador concluiu que, havendo prorrogação da jornada noturna, caracterizando-se a
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 15 de Julho de 2009 - 01:00
Bancário. Jornada de 06 horas. Horas extras. Divisor de 180.
A simples denominação do cargo mais a percepção de gratificação não são suficientes para tipificá-lo como de confiança, principalmente porque a fidúcia está presente em todo contrato de trabalho. Não basta a fidúcia comum, inerente a qualquer contrato para configuração do cargo de confiança.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 26 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 - 13:10
Recurso de revista. Recuperador de crédito.
Jornada reduzida.