Administrativo.

Registro de marca. Inpi.

Direito de propriedade industrial. Ação inibitória e indenizatória.

Desenho industrial. Registro no INPI.

Propriedade Insdustrial - Anulação de ato administrativo - INPI

Propriedade industrial. Apelação. INPI. Litisconsorte. Legitimidade. Nome empresarial. Marca. Colidência. INPI. Honorários sucumbenciais.

INPI reduz tempo para concessão de patentes

Com um programa específico e metas ousadas, o INPI tem conseguido superar a sombra do atraso na concessão de patentes.

Cidadãos poderão registrar marcas no INPI

Ação Civil Pública.

Cidadãos poderão registrar marcas no INPI

O INPI não poderá mais impedir que os cidadãos façam registros de marcas e requeiram concessões de patentes.

Ação visando a nulidade de registro no INPI

INPI deve figurar como réu em processo por omissão em registro e anulação de marcas

categoria, o INPI não declarou a nulidade do registro, fazendo com que a empresa lesada tivesse que entrar

STJ: Registro na Junta não impede empresa de usar marca concedida pelo INPI

Para relator do caso formas de proteção ao nome empresarial e à marca comercial não se confundem

INPI deve permitir transferência de marcas entre empresas do mesmo grupo empresarial

Desembargador André Fontes, concluiu que há afinidade de objetos sociais entre as duas empresas que permite a transferência das marcas

Apelação. Propriedade industrial. Domínio de internet. Registro da marca no INPI.

Possibilidade de confusão entre os consumidores.

OAB-SP decide manter prestação de serviço junto ao INPI fora da tabela de honorários

Terceira Turma do STJ afasta condenação do INPI em processo sobre registro de marca

Inconformado, o INPI recorreu ao STJ para anular a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios.

Ação de Rescisão Contratual C/C Indenização por Danos Materiais e Morais

Contrato de Prestação de Serviços relativos ao encaminhamento de registro de marca junto ao INPI

Quarta Turma decide ser possível registro de símbolo político-partidário como marca no INPI

símbolos político-partidários sejam registrados como marca pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Ato infralegal do INPI não pode restringir direito de restauração de patente previsto em lei

2ª Região (TRF2) que julgou procedente ação civil pública na qual uma associação pediu a invalidação do artigo 13 da Resolução 113/2013 do INPI.

Detentoras de marcas enfrentam nova onda de cobranças fraudulentas de taxas do INPI

As empresas detentoras de marcas e patentes registradas no INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial enfrentam nova onda de cobranças fraudulentas.

Só a Justiça Federal pode determinar abstenção de uso de marca registrada no INPI

A competência tem relação com o interesse da autarquia federal nos efeitos das decisões judiciais sobre os registros concedidos.

Registro de marca no INPI não garante exclusividade de uso do nome em site

A decisão foi unânime.