Administrativo.

Registro de marca. Inpi.

Direito de propriedade industrial. Ação inibitória e indenizatória.

Desenho industrial. Registro no INPI.

Propriedade Insdustrial - Anulação de ato administrativo - INPI

Propriedade industrial. Apelação. INPI. Litisconsorte. Legitimidade. Nome empresarial. Marca. Colidência. INPI. Honorários sucumbenciais.

Cidadãos poderão registrar marcas no INPI

Ação Civil Pública.

Cidadãos poderão registrar marcas no INPI

O INPI não poderá mais impedir que os cidadãos façam registros de marcas e requeiram concessões de patentes.

Ação visando a nulidade de registro no INPI

Terceira Turma do STJ afasta condenação do INPI em processo sobre registro de marca

Inconformado, o INPI recorreu ao STJ para anular a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios.

Ação de Rescisão Contratual C/C Indenização por Danos Materiais e Morais

Contrato de Prestação de Serviços relativos ao encaminhamento de registro de marca junto ao INPI

Juiz e tribunal estadual não podem invalidar, incidentalmente, registro vigente perante o INPI

STJ determinou a suspensão das atividades de uma empresa de comércio, sob pena de multa diária, e ainda busca dos implementos necessários à sua produção, nas dependências da empresa

INPI não é parte legítima em processo de revisão de contrato de uso de patente

A Videolar entrou com ação contra o INPI e a Philips para revisar um contrato de uso de patente relativo à fabricação de CD e DVD.

STJ anula extinção de marcas decretada pelo INPI em precedente inédito

A caducidade das marcas Kaloderma e Aloderma foi requerida pela Makrofarma Química Farmacêutica Ltda. com base no artigo 94 do antigo Código de Propriedade Industrial (Lei n. 5.772/71), o qual determinava que, salvo motivo de força maior, caducará o registro

Só a Justiça Federal pode determinar abstenção de uso de marca registrada no INPI

A competência tem relação com o interesse da autarquia federal nos efeitos das decisões judiciais sobre os registros concedidos.

Registro de marca no INPI não garante exclusividade de uso do nome em site

A decisão foi unânime.

Tribunal decidirá se justiça estadual pode restringir uso de marca registrada no INPI

outro já registrado no Inpi pela rival. Após a ação judicial, a empresa teve que suspender a produção

Turma constata indícios de factum principis e chama União e INPI para fazerem parte do processo

Tribunal do Trabalho notificará a pessoa de direito público responsável pela paralisação, para que, no prazo de 30 dias, exponha os seus argumentos, passando a integrar o processo

INPI deve figurar como réu em processo por omissão em registro e anulação de marcas

categoria, o INPI não declarou a nulidade do registro, fazendo com que a empresa lesada tivesse que entrar

STJ: Registro na Junta não impede empresa de usar marca concedida pelo INPI

Para relator do caso formas de proteção ao nome empresarial e à marca comercial não se confundem

INPI deve permitir transferência de marcas entre empresas do mesmo grupo empresarial

Desembargador André Fontes, concluiu que há afinidade de objetos sociais entre as duas empresas que permite a transferência das marcas

Apelação. Propriedade industrial. Domínio de internet. Registro da marca no INPI.

Possibilidade de confusão entre os consumidores.