Administrativo.

Registro de marca. Inpi.

Direito de propriedade industrial. Ação inibitória e indenizatória.

Desenho industrial. Registro no INPI.

Cidadãos poderão registrar marcas no INPI

Ação Civil Pública.

Cidadãos poderão registrar marcas no INPI

O INPI não poderá mais impedir que os cidadãos façam registros de marcas e requeiram concessões de patentes.

Propriedade Insdustrial - Anulação de ato administrativo - INPI

Propriedade industrial. Apelação. INPI. Litisconsorte. Legitimidade. Nome empresarial. Marca. Colidência. INPI. Honorários sucumbenciais.

Ação visando a nulidade de registro no INPI

Terceira Turma do STJ afasta condenação do INPI em processo sobre registro de marca

Inconformado, o INPI recorreu ao STJ para anular a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios.

Terceira Turma autoriza penhora de marca cujo registro de transferência não foi publicado pelo INPI

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.

INPI deve anular registro de marca com imitação ideológica, mesmo sendo evocativa

A decisão é da Terceira Turma.

Segunda Seção é competente para análise de recurso sobre nulidade de atos do INPI

envolvia a empresa estadunidense Boehringer Pharmaceuticals Inc e o INPI.

INPI não terá de indenizar empresa que alega prejuízo por cancelamento de marca

Ministro destacou a possibilidade de confusão ou associação entre as marcas das duas empresas, por possuírem identidade fonética e escrita quanto ao elemento nominativo e por se destinarem ao mesmo segmento de mercado

James River Paper Company não poderá utilizar a marca Dixie, anulada pelo INPI

Após cancelamento de registro apropriou-se da marca, passando a utilizá-la para identificar os seus produtos

INPI prevê arrecadação maior com aumento de examinadores de patentes e marcas

Juiz e tribunal estadual não podem invalidar, incidentalmente, registro vigente perante o INPI

STJ determinou a suspensão das atividades de uma empresa de comércio, sob pena de multa diária, e ainda busca dos implementos necessários à sua produção, nas dependências da empresa

INPI não é parte legítima em processo de revisão de contrato de uso de patente

A Videolar entrou com ação contra o INPI e a Philips para revisar um contrato de uso de patente relativo à fabricação de CD e DVD.

STJ anula extinção de marcas decretada pelo INPI em precedente inédito

A caducidade das marcas Kaloderma e Aloderma foi requerida pela Makrofarma Química Farmacêutica Ltda. com base no artigo 94 do antigo Código de Propriedade Industrial (Lei n. 5.772/71), o qual determinava que, salvo motivo de força maior, caducará o registro

INPI não tem responsabilidade por honorários advocatícios quando atua como assistente

recurso do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

INPI tem novas regras para reconhecimento de marcas de alto renome

Com a nova resolução, o reconhecimento do alto renome de uma determinada marca passa a constituir etapa autônoma e prévia à aplicação da proteção especial, não estando vinculado a qualquer requerimento em sede de defesa, conforme previa resolução anterior

Notoriedade da marca da vodca Absolut terá de passar por procedimento no INPI

Inicialmente, a Justiça Federal do Rio de Janeiro declarou ser de alto renome a marca Absolut e lhe conferiu proteção especial em todas as classes