Ação de Rescisão Contratual C/C Indenização por Danos Materiais e Morais

Contrato de Prestação de Serviços relativos ao encaminhamento de registro de marca junto ao INPI

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECLAMO DA DEMANDADA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS AO ENCAMINHAMENTO DE REGISTRO DE MARCA JUNTO AO INPI. PLEITO DA PARTE AUTORA CALCADO NA COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES. ILEGALIDADE EVIDENCIADA. DEMANDADA QUE NÃO LOGROU COMPROVAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS QUE JUSTIFICASSEM AS COBRANÇAS EXIGIDAS DA AUTORA. DEVOLUÇÃO DO MONTANTE PAGO A MAIOR QUE SE IMPÕE, SOB PENA DE ...

Palavras-chave: Rescisão Contratual Indenização Danos Morais Danos Materiais INPI