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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 12:05
Emprego de expressões inadequadas, por advogado, em contestação.
Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2013 - 19:00
Tribunal nega indenização a vereador chamado de ?chupim? em programa de rádio
Autor alegou que as palavras emitidas na rádio têm nítido caráter pejorativo e traduzem agressão direta e despropositada a sua honra e dignidade
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 13:40
Uso de expressões antiéticas no exercício da advocacia não obriga a indenizar
Turma reformou a sentença que condenou uma advogada a pagar indenização de R$ 5 mil reais. Colegiado entendeu que não houve intenção de ofender a honra da parte adversa
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Doutrina » Administrativa Publicado em 03 de Janeiro de 2020 - 00:30
Não há risco de impeachment por veto ao fundo eleitoral, diz Gestor Público
Segundo Presidente Jair Bolsonaro, se vetar o projeto do fundo eleitoral pode sofrer um processo de impeachment no Congresso.
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