Taxa do ECAD. Não caracterização.

Direitos autorais. Reprodução musical em festa de casamento. Local de frequencia coletiva.

Consignatória - Direitos Autorais - ECAD

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fábio Rogério Bojo Pellegrino, Juiz de Direito.

Direito autoral e civil. Execução pública de obras musicais por rádio comunitária.

Direitos autorais. Ecad. Pagamento. Dever.

Academias de dança ginástica devem recolher Ecad

Trata-se de uma dúvida que sempre ocorre no direito autoral e aqui iremos mostrar que o recolhimento é devido.

ECAD recebe indenização por direitos autorais

Ecad: música, dinheiro e polêmicas na Justiça

A instituição sofre acusações de cartelização e até investigação por CPI do Senado

Empresa de eventos deve pagar direitos autorais ao ECAD

De acordo com os autos, os pagamentos devidos a título de direitos autorais não foram efetuados previamente e nem depois das festas promovidas pela produtora

Projeto obriga Ecad a repassar 50% da arrecadação a municípios

Segundo o deputado Ratinho Júnior, a medida proverá recursos para a cultura

Direitos autorais. Apelação. Intimação. ECAD. Execução de obras musicais.

Sonorização ambiental. Isenção legal.

Município deve pagar Ecad por sonorização do carnaval de rua

ECAD não pode cobrar direitos autorais em festa de casamento

É inexigível o pagamento de direitos autorais pela execução de músicas em festa realizada em salão locado, logo, com acesso restrito.

Medida Provisória 907/19 no que tange aos direitos autorais

Ecad e OAB se manifestam contra no STF.

Ecad não pode cobrar direito autoral em festa religiosa

Ecad pleiteava a cobrança sob o argumento de que a legislação prevê o pagamento de direitos

STJ: não cabe mandado de segurança contra cobrança do Ecad

(Ecad) não pode ser atacada judicialmente por mandado de segurança.

Universidade deve pagar direitos autorais por execução de música em praça pública

Direito Autoral. Recurso Especial. Ecad. Execução Pública de Obras Musicais. Pagamento de Remuneração Autoral. Atividade Não Lucrativa. Irrelevância

Juiz condena vocalistas a pagar indenização pelo uso indevido da música ?Neném Mulher? de Pinto do Acordeon

Na ação, o autor reclama a utlização da música, que está registrada no ECAD há mais de 20 anos

Ação ordinária de cobrança - Direitos autorais - Evento realizado com cobrança de ingressos e participação remunerada dos artistas

Autorização do ECAD indispensável. Irrelevante a existência do intuito de lucro para legitimar a cobrança dos direitos autorais.

Direitos autorais. Ação de cobrança ajuizada pelo ECAD.

Realização de evento com música eletrônica. Alegação de que as músicas tocadas são criações dosexecutores. Obrigação de recolher a contribuição referente aos direitos autorais caracterizada.

Ecad não pode cobrar multa por atraso sem previsão legal

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) não pode exigir multa com base apenas em

Senado mantém cobrança de Ecad em evento filantrópico

Na avaliação do parlamentar, o direito exclusivo que a Constituição concede aos autores não pode ser desconsiderado por força de lei, tal como disposto pela emenda