Taxa do ECAD. Não caracterização.

Direitos autorais. Reprodução musical em festa de casamento. Local de frequencia coletiva.

Consignatória - Direitos Autorais - ECAD

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fábio Rogério Bojo Pellegrino, Juiz de Direito.

Direito autoral e civil. Execução pública de obras musicais por rádio comunitária.

Direitos autorais. Ecad. Pagamento. Dever.

Academias de dança ginástica devem recolher Ecad

Trata-se de uma dúvida que sempre ocorre no direito autoral e aqui iremos mostrar que o recolhimento é devido.

ECAD recebe indenização por direitos autorais

Empresa de eventos deve pagar direitos autorais ao ECAD

De acordo com os autos, os pagamentos devidos a título de direitos autorais não foram efetuados previamente e nem depois das festas promovidas pela produtora

Projeto obriga Ecad a repassar 50% da arrecadação a municípios

Segundo o deputado Ratinho Júnior, a medida proverá recursos para a cultura

Direitos autorais. Apelação. Intimação. ECAD. Execução de obras musicais.

Sonorização ambiental. Isenção legal.

Município deve pagar Ecad por sonorização do carnaval de rua

ECAD não pode cobrar direitos autorais em festa de casamento

É inexigível o pagamento de direitos autorais pela execução de músicas em festa realizada em salão locado, logo, com acesso restrito.

Ecad: música, dinheiro e polêmicas na Justiça

A instituição sofre acusações de cartelização e até investigação por CPI do Senado

Ecad não pode cobrar direito autoral em festa religiosa

Ecad pleiteava a cobrança sob o argumento de que a legislação prevê o pagamento de direitos

STJ: não cabe mandado de segurança contra cobrança do Ecad

(Ecad) não pode ser atacada judicialmente por mandado de segurança.

Direitos autorais. Ação de cobrança ajuizada pelo ECAD.

Realização de evento com música eletrônica. Alegação de que as músicas tocadas são criações dosexecutores. Obrigação de recolher a contribuição referente aos direitos autorais caracterizada.

Ecad não pode cobrar multa por atraso sem previsão legal

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) não pode exigir multa com base apenas em

Senado mantém cobrança de Ecad em evento filantrópico

Na avaliação do parlamentar, o direito exclusivo que a Constituição concede aos autores não pode ser desconsiderado por força de lei, tal como disposto pela emenda

TJGO manda Hotel Roma pagar direitos autorais ao Ecad

Proprietária do Hotel Roma terá que pagar R$ 6.039,59 de direitos autorais pela execução de músicas e imagens em seu estabelecimento no período de outubro de 1991 a março de 1995

Ecad é condenado por cobrar direitos autorais em casamento

Escritório terá que ressarcir casal em R$ 1.875 reais, pagos pela noiva, além de indenizar em R$ 5 mil reais por danos morais

Escola pode tocar músicas folclóricas sem pagar ao Ecad

O Ecad alegava que somente escolas de músicas poderiam ter a isenção de pagar a retribuição autoral

TJ confirma: hotéis não devem pagar direitos autorais para Ecad

A matéria de fundo, na prática, versa sobre a possibilidade do Ecad cobrar direitos autorais do