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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Maio de 2011 - 11:25
Adicional de insalubridade. EPI?s.
A tese empresária de que não há determinação legal para a concessão de equipamentos de forma personalizada não se sustenta.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 15:19
Fornecimento de EPI. Adicional de insalubridade.
Equipamentos de proteção. Empregado.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2021 - 17:29
Projeto classifica furto ou roubo de EPI como crime hediondo
O texto, da deputada Jaqueline Cassol (PP-RO), tramita na Câmara dos Deputados. A proposta foi apresentada depois de o Congresso Nacional reconhecer, por meio de decreto legislativo cuja vigência expirou em 2020, emergência de saúde pública de importância internacional.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Dezembro de 2013 - 17:45
Indenização por danos morais. Ausência de fornecimento de EPI adequado.
Ausência de assistência judiciária pelo sindicato profissional.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 19 de Julho de 2012 - 14:05
Exposição ao chumbo e ruído. Trabalho realizado por dezessete anos expondo o empregado a condições insalubres.
Não comprovação de uso ou substituição regular de Epi?s. dever de indenizar.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2013 - 17:45
Empresa que não fiscaliza uso de EPI deve indenizar em caso de acidente
Empresa negligenciou sua obrigação de fiscalizar o uso do equipamento pelo empregado, que perdeu parcialmente a visão do olho esquerdo
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 11:41
Empresa que não forneceu EPI para limpeza de aquecedores deverá indenizar trabalhador acidentado
Nesse contexto, decidiram os julgadores que o reclamante faz jus às indenizações por danos morais, materiais e estéticos.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2015 - 09:06
Vigilante receberá insalubridade por limpeza de canil sem utilização de EPI
A decisão se baseou em perícia segundo a qual o adicional era devido por exposição a agentes biológicos e umidade
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2014 - 17:00
BRF Foods pagará adicional de insalubridade por fornecer EPI sem aprovação do MTE
Segundo o relator, a entrega de equipamentos em desconformidade com as leis vigentes acarreta a obrigação de pagar o adicional, pois em tais condições não serão capazes de suprimir os agentes agressores presentes no ambiente insalubre
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 15:38
Fornecimento de EPI não desobriga empregador de pagar adicional de insalubridade
A atividade exercida pelo trabalhador na solda elétrica acarretava exposição à sílica livre cristalizada acima dos limites de tolerância
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2017 - 09:56
BRF é condenada a pagar adicional de insalubridade por fornecer EPI sem certificação
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Novembro de 2016 - 16:46
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2014 - 08:57
Uso de equipamento de proteção individual (EPI) pode afastar aposentadoria especial
trabalhadores de todo o País que discutem os efeitos da utilização de EPI sobre o direito à aposentadoria especial
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 16:50
Reclamada que provou fornecer EPI é absolvida de pagar adicional de insalubridade
Perícia constatou a incidência de ruídos acima dos limites de tolerância no local de trabalho do reclamante, mas insalubridade estava condicionada ao não fornecimento dos equipamentos individuais de proteção
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 12:19
Turma garante a empresa produção de prova oral sobre uso de EPI
A empresa tenta comprovar o fornecimento de equipamentos de proteção individual aos soldadores
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2020 - 10:15
Indústria é condenada por demora na troca de protetores auriculares
Perito indicou risco de dano no uso de EPI depois de três meses.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 12:15
Adicional de insalubridade. Fornecimento e fiscalização do uso de EPI comprovados.
Atitude renitente dos empregados. Verba indevida.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2023 - 15:55
Sem óculos de proteção, motorista que perdeu visão de um olho não será indenizado
Culpa exclusiva da vítima foi reconhecida pela negligência no uso do EPI, conforme treinamento recebido.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2017 - 10:51
Ausência de pausa para recuperação térmica garante adicional de insalubridade a ajudante da Seara
A empresa até fornecia EPI, mas a ausência do intervalo motivou o adicional.