Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Postado em 19 de Julho de 2012 - 14:05 - Lida 322 vezes
Exposição ao chumbo e ruído. Trabalho realizado por dezessete anos expondo o empregado a condições insalubres.
Não comprovação de uso ou substituição regular de Epi?s. dever de indenizar.
EXPOSIÇÃO AO CHUMBO E RUÍDO. TRABALHO REALIZADO POR DEZESSETE ANOS EXPONDO O EMPREGADO A CONDIÇÕES INSALUBRES. NÃO COMPROVAÇÃO DE USO OU SUBSTITUIÇÃO REGULAR DE EPI?S. DEVER DE INDENIZAR. Provado que o trabalhador laborou em condições inadequadas, exposto, dentre outras substâncias, ao chumbo, e submetido a ruído, patente o dever do empregador de reparar o dano. A Reclamada não se desvencilhou de seu ônus probatório quanto a efetiva entrega e real uso dos EPI?s (art. 7º, XXII da CF, art. 168, ...