Legislador faz terrorismo com o terrorismo

O inimigo da vez é o terrorista. A Copa do Mundo está chegando e a pressão popular e midiática aumentando. Faltava o pretexto, que veio com os aloprados ?Black Blocs? bem como com a morte do cinegrafista Santiago Andrade, durante os protestos no Rio de Janeiro. Enquadrar o terrorista na antiga Lei de Segurança Nacional constitui um duplo problema: de legalidade (porque ela não descreve os atos terroristas) e de lembrança da ditadura militar. Algo precisa ser feito imediatamente. Foi acionado o botão verde do deplorável populismo punitivo

O Crime de Terrorismo no Brasil

Luiz Alberto Cavalcanti Filho - Profissão: Advogado, OAB/SC 16.630

Comissão aprova projeto que torna imprescritíveis os crimes hediondos, tráfico de drogas e terrorismo

Hoje apenas racismo e ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático não prescrevem.

Atribuição e competência federais para apuração dos crimes de terrorismo: a questão da inconstitucionalidade

O presente artigo discorre sobre a Lei 13.260/16.

Lei contra terrorismo não incluirá ação de movimentos sociais

Idéia não é inserir nessa legislação movimentos sociais. Protestos, greves, movimentações, paralisações fazem parte da democracia

Guerra em Israel: como combater o terrorismo com Compliance & ESG?

Por Jefferson Kiyohara.

Afastada condenação de menor por ato infracional análogo a terrorismo

​​Por falta de adequação ao tipo penal, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um menor para determinar o rejulgamento do seu caso.

Comissão de Constituição e Justiça analisa proposta que dificulta progressão de pena para crimes hediondos

Outra proposta na pauta da CCJ é o PLS 272/2016, que considera atos de terrorismo: incendiar

Prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo nas Instituições de Pagamento

Entenda como funciona a Circular 3978/20, do Banco Central, que visa a PLD FT no segmento das IPs.

Terrorismo, Atos Criminosos em geral e fatos de convicção e consciência: ponderação de valores

Parecer do professor Eduardo Luiz Santos Cabette.

Provimento 88 do CNJ - Sistema de Controle de Transações Imobiliárias para combate a Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo

Provimento 88 do CNJ - Sistema de Controle de Transações Imobiliárias para combate a Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo.

Governo Federal quer elaborar projeto contra vandalismo em protestos

Cardozo afirmou que intenção é encaminhar proposta rapidamente, e declarou ser contra classificar atos em manifestações como terrorismo

Relatório aponta medidas para endurecer combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo no Brasil

Sócio do Veirano Advogados esclarece principais recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional

Crimes de guerra

Entenda como o Direito Internacional Humanitário define crimes de guerra, protege instalações nucleares e responsabiliza Estados e indivíduos

Anteprojeto do novo Código Penal recebe severas críticas de seis mestres do Direito

política de segurança ao introduzir o terrorismo entre os delitos

Reincidência nos crimes da Lei de Drogas

crimes hediondos ou os equiparados (terrorismo, tortura e trafico), especialmente em caso de

Como as criptomoedas afetam o combate à lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo e como os países deveriam agir?

Por Patricia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados.

Senado quer igualar black blocs a terroristas

que define o crime de terrorismo para enquadrar black blocs

Considerações sobre Crimes de Guerra

diversos motivos. E, os crimes de guerra infringem o direito internacional e, sobretudo, os direitos humanos.

Mais rigor para autores de crimes hediondos