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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Abril de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 11:05
Ação de indenização. Extravio talonário de cheques. Negligência da instituição financeira.
Devolução de cheque por insuficiência de fundos. Registro no CCF.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Março de 2012 - 10:35
Indenização. Devolução de cheque sem fundos. Regular compensação.
Inclusão indevida no CCF. Dano moral presumido. Quantum. Razoabilidade e proporcionalidade.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Agosto de 2007 - 01:00
Rito sumaríssimo. Exclusão de nome e CPF do cadastro dos emitentes de cheques sem fundos (CCF). Indenização por danos morais.
Rito sumaríssimo. Exclusão de nome e CPF.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Janeiro de 2017 - 12:56
Ação de consignação em pagamento
Pretensão de quitação de obrigação e levantamento de restrição em CCF.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 16:40
Banco cobra de cliente valor já pago
Banco terá que indenizar em R$ 3 mil reais um correntista que teve seu nome incluído no CCF indevidamente
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 15:10
Banco pagará indenização por devolver cheque prescrito como se não tivesse fundos
seu nome incluído no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundo(CCF)
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 17:59
Banco não é responsável por devolução de cheque após encerramento de conta
A inscrição no Cadastro de Cheque sem Fundo (CCF) em virtude da devolução de cheque emitido após
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 07 de Dezembro de 2006 - 03:00
Circular nº 3.334, de 5/12/06
Dispõe sobre a inclusão e a exclusão, no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), de
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2015 - 09:13
Não cabe ao Banco do Brasil avisar sobre inclusão em cadastro de cheques sem fundos
“O Banco do Brasil, na condição de gestor do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), não
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 17:41
BankBoston é condenado a pagar indenização de R$ 40 mil por danos morais
conta corrente e lançou seu nome no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) e em órgãos restritivos de crédito, sem prévio aviso.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2007 - 15:30
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 12:35
Banco Itaú é condenado a pagar 30 salários mínimos de indenização a ex-correntista
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou o Banco Itaú S/A a pagar indenização, no valor de 30 salários mínimos, a J.P.J.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2008 - 18:31
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 18:33
TJ nega indenização a devedor contumaz
Devedor contumaz, emitente de 19 cheques sem fundo, não receberá indenização por danos morais de um banco, segundo decisão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2009 - 11:39
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 10:05
Apelação cível. Ação de indenização por dano de cunho moral. Alegada clonagem de cheque.
Irregularidade do título de crédito não-constatada pela instituição financeira requerida.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2008 - 09:53
Cheque sem fundos em conta-conjunta só autoriza negativação do nome do emitente
O cheque assinado por um dos co-correntistas não alcança e nem compromete o outro.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2006 - 09:48