Defesa do patrimônio - Empregado pode ser revistado em empresa, decide TRT-SP.

O empregador pode revistar o empregado desde que respeite a sua dignidade. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo).

Prazo de inscrição para concurso do MP-SP vai até dia 24

Advogado consegue sigilo sobre material apreendido

Roberto Jefferson não deve ser incriminado pela Justiça

Veículo apreendido em fiscalização pode ser liberado

O STJ ao admitir a liberação, sob depósito do proprietário, de veículo apreendido em fiscalização ambiental, ainda que usado em conduta criminosa.

Aasp propõe resolução para regulamentar busca e apreensão

OAB-SP convoca novo Exame de Ordem para 28 de agosto

Bafômetro não é suficiente para abrir ação penal

suficiente para sustentar uma Ação Penal contra o motorista.

Ronaldo Esper. Subtração para si coisa alheia móvel, consistente em dois vasos de mármore, pertencentes ao Serviço Funerário do Município de São Paulo.

Condenação por crime de latrocínio na sua forma continuada

Entrega de atestados falsos à Universidade resulta em condenação criminal

Penal, por sete vezes, na forma do artigo 69, "caput", do Diploma Repressivo.

Condenado policial que feriu adversário em partida de futebol

Sentença Condenatória

Homicídio culposo. Erro médico. Reação a medicamento ministrado. Responsabilidade dos profissionais pelo plano terapêutico da vítima.

Latrocínio. Sentença Condenatória.

Policiais Militares Condenados. Prática de Tortura.

Decretada prisão preventiva de homem que confessou morte de médica em Torres.

Dada vista ao Ministério Público, este manifestou-se pelo acolhimento da representação pela prisão preventiva do réu.

Homicídio qualificado por motivo torpe e uso de meio cruel

Negado Progressão de Pena em Crime Hediondo

Juiz de Carazinho nega progressão de pena em crime hediondo