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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 11:02
Professora é condenada por uso de atestados médicos falsos
Hospital informou que os médicos subscritores dos atestados não faziam parte de seu corpo clínico
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 27 de Fevereiro de 2024 - 11:42
Legislação deixa lacunas sobre atestados médicos; advogado esclarece dúvidas
Leis trabalhistas não impõem regras sobre atestados de comparecimento e deixam a critério das
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2018 - 15:49
Servidora consegue afastar limite de atestados médicos para tratar doença
Viola o direito à vida limitar o número de atestados médicos quando determinado servidor comprova necessidade de tratamento psiquiátrico contínuo.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 16 de Julho de 2010 - 01:00
Entrega de atestados falsos à Universidade resulta em condenação criminal
Foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas sanções do artigo 299, "caput", do Código Penal, por sete vezes, na forma do artigo 69, "caput", do Diploma Repressivo.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2019 - 16:09
Empresa é condenada por recusar atestados médicos de funcionários
A empresa também foi condenada por reduzir o tempo de afastamento médico; decisão é de juiz do Trabalho de Chapecó/SC.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2018 - 10:31
Mantida condenação de empresa que duvidou de gravidez de empregada
Ela teve de apresentar dois atestados para comprovar sua condição.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2018 - 12:06
Ex-vereador de Ferraz de Vasconcelos é condenado por improbidade administrativa
Político usou atestados médicos falsos para faltar a sessões.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 14:20
Entrega de atestados falsos à Universidade resulta em condenação criminal
A Justiça Estadual condenou por falsidade ideológica jovem que forjou assinaturas para atestar junto à Faculdade de Direito da PUCRS sua freqüência em audiências judiciais.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 20:15
Atestados de incapacidade para trabalho devem ser atuais
A decisão da câmara julgadora foi unânime e contou com a participação dos desembargadores Clarice Claudino da Silva (relatora), José Silvério Gomes (primeiro vogal) e Márcio Vidal (segundo vogal).
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2023 - 10:32
TJSP mantém condenação de réus por falsificação em série de documentos
Documentos, certidões e atestados entre os itens falsificados.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2023 - 10:47
Instrumento convocatório de licitação pode estabelecer limitação temporal de atestados para comprovação de qualificação técnica
por empresa estatal, pode o instrumento convocatório estabelecer limitação temporal de atestados para comprovação de qualificação técnica.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 19:28
Funcionárias que apresentaram atestados médicos falsos são condenadas a 2 anos e 9 meses de reclusão
Crime está tipificado no art. 304 do Código Penal
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2016 - 15:06
Médico condenado por falsificar atestados para saque do FGTS tem recurso rejeitado
O médico foi condenado a dois anos de reclusão por estelionato.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2015 - 16:53
TST anula restrição a atestados emitidos por médicos e dentistas de sindicatos no Pará
A norma coletiva anulada considerava válidos atestados médicos ou odontológicos obtidos em
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2014 - 16:08
Empresa é condenada em R$ 1 mi por exigência ilegal em atestados
Soprano Eletrometalúrgica e Hidráulica cobrava a inclusão de CID nos atestados médicos, ferindo intimidade dos empregados e sigilo médico
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 16:00
Empresa terá que indenizar empregado por anotar atestados médicos na CTPS
Empresa sustentou que não agiu com o objetivo de denegrir a imagem do trabalhador, e que as anotações ocorreram dentro do dever legal
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2008 - 11:55
Jockey não prova má-fé de ex-empregado no uso de atestados médicos falsos
juiz no exame de documento em que o antigo INAMPS declara a inautenticidade dos atestados médicos.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2023 - 15:45
Ex-funcionário dos Correios é absolvido da acusação de usar atestados médicos falsos
A juíza julgou improcedente a ação absolvendo o réu da acusação.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2019 - 16:20
Mantida justa causa que usina aplicou em função de atestados médicos falsos
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2019 - 12:14
Frigorífico é condenado por não aceitar atestados médicos da rede privada
A companhia ainda será obrigada a aceitar os documentos apresentados e passar a comunicar os acidentes de trabalho relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).