A Soprano Eletrometalúrgica e Hidráulica, sediada em Farroupilha (RS), foi condenada em R$ 1 milhão por exigir a Classificação Internacional de Doenças (CID) em atestados médicos de seus empregados. A decisão decorre de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Caxias do Sul (RS). A Soprano também está proibida de exigir receituário médico, nota fiscal de compra de medicamentos e resultado de exames. Em caso de descumprimento, está prevista multa de R$ 20 mil por trabalhador lesado, reversível a entidades assistenciais de Farroupilha.

A decisão da Vara do Trabalho de Farroupilha julgou procedentes todos os pedidos feitos pelo MPT. O inquérito civil que apurou a irregularidade e a acusação judicial foram conduzidos pela procuradora do Trabalho Mariana Furlan Teixeira. A prática da empresa fere a intimidade dos trabalhadores e ao dever de sigilo médico, previsto no Código de Ética da profissão. 

No curso das investigações, a empresa se recusou a firmar termo de ajuste de conduta (TAC), proposto pelo MPT. A indenização será revertida para o Hospital Beneficente São Carlos, de Farroupilha, especificamente para a implementação do atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) e para outras entidades beneficentes do Município