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  • Legislação » Emendas Publicado em 06 de Maio de 2005 - 01:00
  • Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 17:30

    Pelo menos 20 novos partidos tentam registro

    A Lei 9.504/97 exige que um partido obtenha o registro nacional, perante o Tribunal Superior Eleitoral, pelo menos um ano antes da eleição a qual pretende concorrer

  • Decreto nº 6.063, de 20/03/07

    Regulamenta, no âmbito federal, dispositivos da Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, e dá outras providências.

  • Jurisprudência » Civil Publicado em 04 de Janeiro de 2007 - 03:00

    Resolução nº 218, de 20/12/06

    CONTRAN. Aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas do CONTRAN.

  • Legislação » Leis Publicado em 21 de Fevereiro de 2006 - 02:00

    Lei nº 11.281, de 20/02/06.

    Altera dispositivos da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação; autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior, decorrentes de sub-rogações de garantias de seguro de crédito à exportação honradas com recursos do Fundo de Garantia à Exportação - FGE e de financiamentos não pagos contratados com recursos do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX e do extinto Fundo de Financiamento à Exportação - FINEX; altera o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966; revoga a Lei nº 10.659, de 22 de abril de 2003; e dá outras providências.

  • Legislação » Leis Publicado em 22 de Setembro de 2005 - 01:00

    Lei nº 11.178, de 20/09/05.

    Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências.

  • Legislação » Decretos Publicado em 21 de Setembro de 2005 - 01:00

    Decreto nº 5.543, de 20/09/05.

    Regulamenta dispositivos da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e o art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário, e dá outras providências.

  • Legislação » Decretos Publicado em 21 de Junho de 2005 - 01:00

    Decreto nº 5.472, de 20/06/05

    Promulga o texto da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, adotada, naquela cidade, em 22 de maio de 2001.

  • Legislação » Decretos Publicado em 24 de Maio de 2005 - 01:00

    Decreto nº 5.447, de 20/05/05.

    Altera o Anexo ao Decreto nº 3.803, de 24 de abril de 2001, que dispõe sobre o crédito presumido da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, previsto nos arts. 3º e 4º da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000.

  • Notícias Publicado em 19 de Março de 2007 - 10:27
  • Legislação » Resoluções Publicado em 04 de Setembro de 2006 - 01:00

    Resolução nº 20, de 29/08/06

    Disciplina a contratação, por delegados extrajudiciais, de cônjuge, companheiro e parente, na linha reta e na colateral, até terceiro grau, de magistrado incumbido da corregedoria do respectivo serviço de notas ou de registro.

  • Decreto nº 6.087, de 20/04/07

    Altera os arts. 5º, 15 e 21 do Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material, e dá outras providências.

  • Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 03:00

    Resolução nº 207, de 20/10/06

    Estabelece critérios de padronização para funcionamento das Escolas Públicas de Trânsito.

  • Legislação » Decretos Publicado em 21 de Março de 2006 - 02:00

    Decreto nº 5.730, de 20/03/06.

    Regulamenta o art. 110 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que trata do regime fiscal adotado nas operações realizadas em mercados de liquidação futura pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

  • Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2006 - 03:00

    Decreto nº 5.996, de 20/12/06

    Dispõe sobre a criação do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar - PGPAF de que trata a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e o art. 13 da Lei nº 11.322, de 13 de julho de 2006, para as operações contratadas sob a égide do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências.

  • Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 03:00

    Resolução nº 206, de 20/10/06

    Dispõe sobre os requisitos necessários para constatar o consumo de álcool, substância entorpecente, tóxica ou de efeito análogo no organismo humano, estabelecendo os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes.

  • Legislação » Resoluções Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 03:00

    Resolução nº 204, de 20/10/06

    Regulamenta o volume e a freqüência dos sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos e estabelece metodologia para medição a ser adotada pelas autoridades de trânsito ou seus agentes, a que se refere o art. 228 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

  • Legislação » Decretos Publicado em 21 de Setembro de 2006 - 01:00

    Decreto nº 5.903, de 20/09/06

    Regulamenta a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

  • Legislação » Decretos Publicado em 21 de Setembro de 2005 - 01:00

    Decreto nº 5.542, de 20/09/05.

    Institui o Projeto Cidadão Conectado - Computador para Todos, no âmbito do Programa de Inclusão Digital, e dá outras providências.

  • Legislação » Decretos Publicado em 21 de Julho de 2005 - 01:00

    Decreto nº 5.495, de 20/07/05.

    Acresce incisos ao art. 7º do Decreto nº 3.505, de 13 de junho de 2000, que institui a Política de Segurança da Informação nos órgãos e entidades da administração pública federal.

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