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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 15:57
Confusão em perseguição policial leva bancário a receber indenização do DF
Ação de indenização
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 10:15
Ação indenizatória. Danos morais. Porte de arma imputada ao detido.
Apelação cível. Arma de propriedade da própria corporação. Prisão ilegal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 14:15
Apelações cíveis. Alegação de que o noivo chegou à igreja embriagado.
Indenizatória. Danos materiais e moral.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 17:00
Não são devidos honorários à Defensoria quando ela atua contra entidade da mesma fazenda pública
Ministro afirmou que "as autarquias, embora intraestatais, são centros subjetivados de direitos e obrigações distintos do Estado?
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 15:27
Confusão em perseguição policial leva bancário a receber indenização do DF
"A vítima não praticou qualquer ato que afastasse a responsabilidade do réu e não se pode falar em estrito cumprimento de dever legal, até porque o autor não era o 'assaltante' e nem ofereceu resistência à ação policial", afirmou o juiz
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Junho de 2011 - 14:01
Civil e processual civil. Recurso especial.
Desconsideração da personalidade jurídica. Confusão patrimonial. Empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico. Divisão meramente formal.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 06 de Novembro de 2023 - 11:41
A mais nova prestidigitação do STF: o assistente da acusação inexistente
Por Eduardo Luiz Santos Cabette
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 23 de Setembro de 2022 - 11:03
Injúria racial e crime racismo
Entende com razão, o Ministro Edson Fachin que proferiu em voto considerando que o crime de injúria racial é uma espécie do gênero racismo e, portanto, também é imprescritível, o que impossibilita a extinção de punibilidade, ou seja, a prescrição. De fato, existe distinção entre o crime de injúria racial e o crime de racismo, mas, a lei que prevê esse delito não apresentou rol exaustivo e, portanto, há muitos meios de se praticar o racismo enquanto delito.
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