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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2015 - 09:15
Corte de casas decimais no cálculo do ICMS caracteriza sonegação
Para o cálculo do valor devido de ICMS apurado produto por produto, o contribuinte não pode desconsiderar as frações posteriores à segunda casa decimal dos centavos
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 10:35
Juíza determina desapropriação de casas em assentamento
Desapropriação.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 15:05
Juíza determina desapropriação de casas em assentamento
Réus receberão 20% do valor da importância mais indenização do município
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 10:00
Casas Legislativas não podem propor ações
As Casas Legislativas possuem apenas personalidade judiciária, e não jurídica
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 13:40
Casas Bahia indenizará trabalhador aposentado por invalidez
Durante 13 anos, o empregado descarregava móveis e eletrodomésticos de grande porte dos caminhões da empresa, sem ajuda de equipamentos, e os levava até a residência dos clientes
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2005 - 17:58
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 15:30
Agehab deverá remover famílias de casas populares em Bataguassu
Residências construídas pela Agehab para famílias carentes e de baixa renda começaram a apresentar defeitos como rachaduras e riscos de desabamento
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 14:15
Casas Bahia terá que indenizar consumidora injuriada por funcionário
Mil e quinhentos reais é o valor que as Casas Bahia deverão pagar a uma consumidora, a título de
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2006 - 11:10
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 12:10
Sistema financeiro da habitação.
Construção de casas populares em conjunto habitacional.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Maio de 2012 - 13:35
Moradores que tiveram casas inundadas serão indenizados
Ação indenizatória
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 17:28
Moradores que tiveram casas inundadas serão indenizados
A juíza considerou que os imóveis dos autores foram edificados fora dos padrões técnicos e legais
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2009 - 17:39
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2009 - 15:42
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Doutrina » Consumidor Publicado em 20 de Setembro de 2005 - 01:00
Cobrança abusiva de multas pelas casas noturnas.
Isaias Blos - Técnico Contábil. Acadêmico de direito do Centro Universitário feevale
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 12:40
Casas Bahia deverá indenizar cliente que recebeu mercadoria errada
O Bradesco e as Casas Bahia deverão indenizar moralmente em R$ 6,5 mil reais a consumidora, além de
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 20:00
"Quer pagar quanto?" condena Casas Bahia por dano moral
Dizeres deram margens a comentários maliciosos. Funcionária será indenizada em R$ 5 mil
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2011 - 11:17
Petrobras é absolvida por dívidas de construtora de casas populares
A Petrobras caracteriza-se como dona da obra e, portanto, não tem obrigações trabalhistas num contrato firmado entre trabalhador e empreiteira
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 11:22
CEF é isenta de responsabilidade com empregados de casas lotéricas
Na avaliação da ministra, atribuir à Caixa Econômica a responsabilidade principal ?seria retirar o poder diretivo dos donos da lotérica em relação a seus empregados e, consequentemente, restringir-lhes a capacidade de gerenciamento dos seus empreendimentos?
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 16:13
Determinada retirada de casas irregulares nas dunas de Mãe Luiza
Município contesta alegando que inexiste relação de causalidade entre dano alegado e omissão do ente público defendendo que não compete ao município o dever de fiscalização