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Doutrina » Trânsito Publicado em 29 de Julho de 2008 - 01:00
Embriaguez ao volante; exames de alcoolemia e teste do bafômetro. Uma análise do novo art. 306, <i>caputi>, da Lei n. 9.503, de 23.9.1997 (Código de Trânsito Brasileiro)
Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal, Político e Econômico. Professor no curso de pós-graduação da Faculdade de Direito Damásio E. de Jesus; no curso de pós-graduação em Ciências Criminais da Rede Luiz Flávio Gomes, e no curso de pós-graduação do Instituto Busato de Ensino. Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), do Instituto de Ciências Penais (ICP) e do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP). Autor dos livros: Tóxicos (Saraiva); Curso de Execução Penal (Saraiva), Estatuto do Desarmamento (Saraiva), Crimes de Trânsito (Saraiva, no prelo), e Lei de Execução Penal Anotada e Interpretada (Lumen Juris). Co-autor dos livros: Notáveis do Direito Penal (Consulex) e Comentários à Lei de Imprensa (Revista dos Tribunais).
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Modelos » Civil Publicado em 21 de Novembro de 2008 - 03:00
Cautelar de Seqüestro - I
Modelo de Petição.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 04 de Maio de 2007 - 01:00
Direito Administrativo I
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: kikomafra@gmail.com; f-mafra@uol.com.br e fsamf@msn.com
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 18 de Setembro de 2003 - 01:00
O PROCESSO MONITÓRIO NA NOVA <I>LEYI> <I>DE ENJUICIAMIENTO CIVIL I>ESPANHOLA
João Bosco Maciel Junior. Possui graduação em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto (1998) e mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2008). Estagiou na Università di Pavia, Itália, junto ao Prof. Michele Taruffo. Atualmente é doutorando em Direito pela PUC/SP, com orientação do Prof. Nelson Nery Junior. Foi docente no curso de especialização em Direito da Unaerp (2008). Tem experiência na área de Direito Processual Civil, Direito Tributário, Processo Coletivo e Direito Empresarial.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Novembro de 2002 - 03:00
Negativação SPC I
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 15:48
STF adia decisão sobre norma mais branda para crimes de tráfico
STJ havia aplicado pena seguindo princípio que permite a retroatividade da lei penal mais benéfica ao réu
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Doutrina » Ambiental Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 15:08
Protocolo de Quioto ( I )
Mudanças climáticas tem ganhado mais e mais espaço dentro da sociedade
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Doutrina » Constitucional Publicado em 12 de Agosto de 2005 - 01:00
Do Poder Legislativo (I).
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e professor universitário em Mato Grosso. Autor do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. http://spaces.msn.com/members/direitopublico; mafrafilho@brturbo.com.br; f-mafra@uol.com.br; fsamf@msn.com; saadessaali@yahoo.com.br
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Novembro de 2002 - 03:00
Despejo Falta Pagamento I
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Janeiro de 2001 - 03:00
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Modelos » Civil Publicado em 19 de Junho de 2015 - 10:43
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (art. 535, I, CPC)/ 1.022, I, NCPC
Modelo de Petição
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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Julho de 2003 - 01:00
A derrama de nossos dias : os <i>Pardais.i>
Luiz Otavio de O. Amaral, é advogado militante e professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Brasília, ex-Diretor da Fac. de Direito da UDF. Já lecionou na Fac.Direito da UnB, na Academia de Polícia (Acad. da PM/DF). Ex-assessor do Min. Justiça, da Desburocartização/Pres.Rep., ex-procurador de empresa federal. Autor de "Relações de Consumo" (4 v.); "O Cidadão e Consumidor" (em co-autoria); Comentários ao Código Defesa do Consumidor (co-autor). "Teoria Geral do Direito", Ed. Forense (no prelo); "Lutando pelo Direito", Ed. Consulex" (no pelo); "Direito e Segurança Pública - juridicidade operacional da Polícia" (em conclusão). Possui ainda muitos artigos jurídicos publicados, inclusive no exterior. Consultor Jurídico do Departamento de Polícia Rodoviária Federal. lamaral@conectanet.com.br). Texto ( de Jun/02) originalmente publicado na Revista Jurídica Consulex nº 138 , 15/10/02.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 11 de Abril de 2008 - 01:00
Ação de Interdito Proibitório - I
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {_Comarca}.
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Modelos » Civil Publicado em 23 de Novembro de 2007 - 03:00
Execução de Pensão Alimentícia - I.
Modelo de Petição
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 10:28
Tributário. Auto de infração. Redução do valor da pena pecuniária.
Ausência de elementos agravantes. Cumprimento do art. 292, inciso I, do RPS.
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Modelos » Geral Publicado em 23 de Janeiro de 2009 - 03:00
Réplica. Cobrança. Plano Collor I.
Modelo de Petição. Colaboração: Dra. Thais Carvalho Ferreira, advogada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Novembro de 2017 - 11:31
Agravo. Reflexos. Repouso semanal remunerado
Súmula nº 422, I.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2013 - 11:00
Retroatividade de lei sobre prazo para registro de armas é tema e ganha repercussão
Recurso discute a extinção ou não da punibilidade do delito de posse irregular de arma de fogo de uso permitido, em razão da aplicabilidade retroativa de lei que concedeu novo prazo para registro de armas
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 15:10
Liminar do TJDFT suspende retroatividade da alteração de cálculo do programa nota legal
Relator entender ser possível a utilização da ADI para impedir os efeitos do decreto normativo, porque ele tem força de lei e uma ação não impede a outra de tramitar
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2022 - 12:07
OAB é admitida em ação sobre retroatividade da Lei de Improbidade Administrativa
O processo está pautado para 3 de agosto.