Para TRF ato administrativo que demitiu servidor público federal é válido

Resultou na demissão de auditor fiscal da Receita Federal, sob o argumento de que não haveria

Cliente de banco consegue liminar para exclusão do nome de SPC

dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais

Orkut motiva condenação da Google

gratuita de um produto comercializado por uma empresa, sob pena de multa diária no valor de R$ 3 mil reais

Ação Civil Pública não pode defender interesses particulares ou de região

Bairro Estrela Hori, sob alegação de direito de igualdade das pessoas portadoras de necessidades especiais

Não há responsabilidade solidária da construtora em relação à subempreteira se fato gerador da contribuição for anterior à lei de 97

, sob o fundamento de que à época inexistia previsão legal de responsabilidade solidária das

Concessionária também responde por defeitos de fabricação em carro

prazo de três dias, sob pena de multa e indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil

Restaurante que oferece serviço de valet não é responsável por roubo de veículo

civilmente responsabilizados na hipótese de roubo de veículo de cliente deixado sob responsabilidade do estabelecimento, caso não tenha concorrido para o evento danoso

DF deve pagar R$ 100 mil por erro médico em parto no Hospital de Ceilândia.

Trata-se de ação sob o rito ordinário ajuizada por Maria Fernanda de Oliveira, Noelba Batista de

Apelação cível. Ação ordinária. Negativa de renovação de CNH. Condutar semi-analfabeto.

defesa, sob pena de preclusão temporal, logo, não deve ser conhecido o recurso nessa parte.

Dupla cover de Patati Patatá está proibida de usar marca dos palhaços

apresentações, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais

Decisão impede desmatamento em área de mata

degradado, sob pena de multa diária no valor de R$ 3 mil reais

Detran deve excluir nome de vítima de falsários dos seus registros

O DETRAN-RN tem o prazo de 30 dias para cumprir as determinações, sob pena de extração das peças

Danos morais. Configuração.

consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente,descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua CTPS, viva sob sua dependência econômica.

A patente inconstitucionalidade da taxa de mandato

custeio e disposições gerais, todas sob a administração do Instituto de Previdência local.

A Caminhada da Ética do Estudante de Direito

Código de Ética para estudantes de Direito, sob a justificativa de que, um acadêmico em formação, já

A evolução legislativa do conceito de família: o afeto como formador familiar

finalidade garantir a máxima relação do homem com a sociedade sob a égide da dignidade da pessoa

Autraliano é condenado por falsificar a própria morte

Lei a ser aplicada em ação previdenciária deve ser a mais benéfica

Sob a força normativa do princípio da dignidade da pessoa humana, a Primeira Câmara Cível do

Estado condenado a indenizar por invasão indevida de residência

O Estado foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais a L.L.V. e V.S. de P., no valor

Seguradora não terá que pagar indenização a segurado

; após a morte, a seguradora não pagou a indenização prevista na apólice, sob alegação de que a assinatura contida no contrato não era a do segurado