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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Maio de 2013 - 12:50
Critério anti-isonômico. Nulidade da cláusula editalícia.
Processo seletivo para contratação por tempo determinado para agente comunitária de saúde. prova de títulos.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2013 - 18:30
MPF move ação por improbidade contra servidor público fantasma
Funcionário exercia ao mesmo tempo um cargo em Brasília e outro em Quissamã (RJ)
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 18:56
Apelação cível. Ação de indenização. Responsabilidade por vício do produto.
Piso cerâmico. Surgimento de vários defeitos após pouco tempo de uso.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 19:28
Proposta permite publicidade comercial em emissoras educativas
Deputado explica que a publicidade comercial ficará limitada a 15% do tempo total da programação
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 15:17
Apelação cível. Servidor Público Estadual.
Averbação da contagem especial de tempo de serviço. Atividade insalubre desenvolvida sob o regime da CLT.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2011 - 14:05
Certidões negativas criminais e cíveis serão emitidas pela internet em MT
A certidão é gratuita e resultará na economia de tempo para quem requer o documento
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 12:12
Trajeto interno deve ser calculado como horas extras
Justiça entende que percurso interno da empresa deve ser calculado como tempo à disposição do empregador
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2008 - 16:28
Advogado sob investigação não poderá invocar sigilo do cliente para omitir informações
Ao mesmo tempo, o projeto preserva o sigilo de dados referentes aos clientes.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2004 - 19:05
Vice-presidente eleito afirma que ?TST é um novo Tribunal?
O vice-presidente eleito, ministro Ronaldo Lopes Leal, afirmou que o TST vive um novo tempo.
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Março de 2009 - 02:00
O Princípio da dignidade da pessoa humana e a educação
Irma Pereira Maceira. Advogada. Mestre em Direito civil Comparado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora de Direito Civil junto à UNIP - Universidade Paulista - Campus Anchieta.
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Doutrina » Penal Publicado em 02 de Maio de 2012 - 12:15
Análise das novas medidas cautelares - Lei 12.403/2011 - Eficácia X Ineficácia
A elaboração do presente trabalho tem como intuito demonstrar as alterações que ocorreram com a entrada em vigor da Lei n° 12.403/2011, onde está prevista medidas cautelares diversas da prisão. A falência do Estado junto ao Sistema Penitenciário, razões que levaram as aplicações de Medidas Cautelares evitando ao máximo as prisões. Será analisada cada uma das medidas cautelares previstas em lei, os critérios utilizados pelo Magistrado para a aplicação das referidas medidas, os casos excepcionais em que as mesmas não são aplicadas e as alterações da aplicação da fiança ainda pela Autoridade Policial. Será delineado os pós e contras das novas medidas, a forma que deveriam ser fiscalizadas e a sua eficácia
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 16 de Novembro de 2023 - 12:15
O desafio organizacional das grandes empresas
Normativas acumuladas que com o tempo de tornam um verdadeiro labirinto
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 01 de Novembro de 2023 - 13:05
TSE passa "recado duro" em condenação de Bolsonaro, diz advogado
Nova punição ao ex-presidente não aumenta seu tempo de inelegibilidade, válida até 2030
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2023 - 09:40
Empresas de limpeza são condenadas por instalar câmeras em banheiros e vestiários
Os equipamentos tinham a finalidade de controlar o tempo dos empregados.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2021 - 15:44
Aeronautas em sobreaviso não receberão diária de alimentação
Para o TST, a situação não se enquadra como tempo à disposição da empresa.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2021 - 16:43
Técnica da Cruz Vermelha terá direito a intervalo de uma hora quando ultrapassada jornada de seis horas
A medida vale para todos os dias em que houve prorrogação, independentemente do tempo.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2019 - 11:40
Professora de inglês receberá diferenças com base em distinção entre horas de trabalho e horas-aula
Segundo o relator, o tempo de duração da aula não equivale necessariamente à hora-aula.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2019 - 10:37
Erro formal não afasta direito de vendedor à estabilidade pré-aposentadoria
Apesar de cumprir o tempo de serviço, ele entregou extrato previdenciário com atraso.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2015 - 16:39
Senadores aprovam prorrogação do prazo para fechamento dos lixões
Os municípios deverão ter mais tempo para acabarem com seus lixões
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 11:54
Trabalho como auxiliar em banco de sangue hospitalar é reconhecido como atividade especial
Tempo de serviço foi considerado especial pela exposição habitual e permanente a agentes biológicos
