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Fonte: Irma Pereira Maceira

O Princípio da dignidade da pessoa humana e a educação

Irma Pereira Maceira. Advogada. Mestre em Direito civil Comparado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora de Direito Civil junto à UNIP - Universidade Paulista - Campus Anchieta.

Irma Pereira Maceira ( * ) Sumário: 1 Introdução. considerações sobre a educação na Constituição Federal. 2 Princípios. Conceito 3 A educação como direito fundamental. 4. A dignidade da pessoa humana. 4.1 O que é educação? 5 . A educação como direito da personalidade. 6. Conclusão. 7 Bibliografia. 1. Introdução. A Constituição Federal de 1988(1) traduz de forma expressa em nota preâmbular a "instituição de um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e ...

Palavras-chave: dignidade