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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2007 - 10:05
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 13:40
Prefeitura tem 15 dias para limpeza de lagoas de captação
O descumprimento das determinações multará prefeitura em R$ 5 mil reais
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Agosto de 2021 - 11:35
Empresa de engenharia é responsabilizada por alagamento em imóvel residencial
A ré foi condenada ao pagamento de indenização no valor de R$ 15 mil, para cada um dos moradores, a título de danos morais, bem como ao pagamento do total de R$ 56.500,00, pelos danos materiais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Fevereiro de 2016 - 15:53
Administrativo e Processual Civil. Dano Ambiental
Direito ao Meio Ambiente equilibrado
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2011 - 13:40
Município é condenado a pagar danos causados por enchente
A água subiu rapidamente até a altura dos vidros do carro, causando danos ao veículo
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 15:24
OAB-RJ quer Lei de Responsabilidade Social para evitar tragédias
Lei aplicaria sanções drásticas e obrigaria o repasse de verbas para execução de ações de prevenção
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Doutrina » Ambiental Publicado em 22 de Julho de 2005 - 01:00
O Serviços Públicos de Saneamento Básico na Política Nacional de Saneamento Ambiental (I)
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho é doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 13:00
MPF ajuíza ação contra empresa responsável por vazamento de óleo
Recente episódio de derramamento de óleo de castanha de caju provocou graves danos ao meio ambiente e à população
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 17:55
Promotoria de Friburgo ajuizou 21 ações relativas a áreas de risco antes das chuvas
Localidades abrangidas pelas ações coincidem com algumas das regiões afetadas pelas chuvas deste ano. Parte das decisões da Justiça não foi cumprida, e em outros casos houve recursos ao Tribunal de Justiça, o que atrasou a execução das medidas emergenciais determinadas pelos Juízes
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2022 - 11:14
Mantida indenização por danos morais a familiares de homem que morreu durante enchente
Filhos receberão pensão até os 25 anos.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 16:40
Direito ambiental é imprescritível
Esse foi o entendimento da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ao dar provimento a recurso do Ministério Público e reformar sentença de 1ª Instância.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2008 - 10:22
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 17:50
MPF denuncia Chevron e Transocean por desastre ambiental na Bacia de Campos
Presidente da Chevron no Brasil está entre os 17 denunciados criminalmente e pode pegar 31 anos de prisão
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 12:30
Defensoria Pública de SP ajuíza ação que pede limpeza de córregos e indenização a moradores atingidos por enchentes na zona leste da Capital
Defensoria solicita ainda que a Prefeitura promova a regularização fundiária do local e que os moradores atingidos por enchentes sejam indenizados no valor de 100 salários mínimos para cada vítima
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 12:21
Julgador não pode utilizar mesmo fato para caracterizar negligência e agravar pena
A inobservância de regra técnica que caracterizou homicídio culposo por negligência não pode ser usada também como causa para aumento de pena
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2019 - 11:32
Prefeitura terá que reparar imóvel atingido por deslizamento
Moradora receberá auxílio-aluguel até a finalização das obras.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2016 - 12:39
Ex-prefeito é multado por violar competitividade de licitação para obras de engenharia
Ele deverá pagar multa equivalente a dez vezes a remuneração recebida quando ocupava o cargo.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 19:40
MP move ação de improbidade contra prefeito de Valinhos por irregularidade em licitação
Promotor afirma que prefeito e secretário causaram prejuízo de R$ 1 milhão de reais aos cofres públicos com a aprovação indevida do procedimento licitatório
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 18:55
Projeto permite moradia do Minha Casa, Minha Vida em rua sem asfalto
Decisão do ministério teria interrompido o financiamento das casas populares construídas em ruas sem asfalto, provocando reclamação tanto de empreendedores, quanto de cidadãos
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 11:46
Prefeitura de José Bonifácio deve indenizar dona de residência atingida por alagamento
O laudo da perícia realizada na residência demonstrou que as avarias foram ocasionadas pelo acúmulo de água em razão das chuvas