Estabilidade em período eleitoral não impede empresa de demitir

Morre o senador Antonio Carlos Magalhães

Luiz Estevão vai aguardar em liberdade a decisão de condenação por falsificação de documento

Em caso de roubo com emprego de arma é preciso apreensão e perícia para definição de pena

Manifestação de juiz sobre importância de julgamento não significa parcialidade

Salário atrasado por dois meses dá direito a rescisão indireta

Ex-vereador catarinense tem negada liminar para exercer trabalho externo

Condenado por tráfico de ecstasy consegue substituição de prisão por pena alternativa

Garantido auxílio-doença a funcionária devido a lesão por esforço repetitivo (LER)

Concedido habeas-corpus a homens que furtaram seis frangos

TST esclarece configuração do turno ininterrupto de revezamento

Negado habeas-corpus a funcionário envolvido na CPI do futebol

Abdala participa de encontro da Anamatra sobre direitos humanos

Durante o congresso, o ministro Francisco Fausto, ex-presidente do TST, será homenageado por mais de 800 juízes do Trabalho.

O prequestionamento e o habeas corpus

Segundo notícia da Assessoria de Comunicação do Superior Tribunal de Justiça não se pode exigir, como condição para conhecimento de Habeas Corpus contra acórdão de apelação, que a matéria tratada no pedido tenha sido previamente discutida na instância anterior, se a ilegalidade que se pretende corrigir resultou da própria realização do julgamento em segundo grau. Para o ministro Rogerio Schietti Cruz essa exigência - a título de prequestionamento ou para evitar supressão de instância - implicaria "negar a própria essência" do Habeas Corpus

Reparação de danos. Acidente de trânsito. Procedimento sumário.

Obstrução por ônibus do trânsito de motocicleta no momento da ultrapassagem.

Queda de carroceria de caminhão. Veículo de propriedade do Município do Rio de Janeiro.

Tribunal do júri. Julgamento plenário. Quebra da incomunicabilidade dos jurados.

Habeas corpus. Violência doméstica.

Lesão corporal simples ou culposa praticada contra mulher no âmbito doméstico.

Bancário. Jornada de trabalho.

Pena privativa de liberdade (sentido e limites). Crimes denominados hediondos (Lei nº 8.072/90). Execução (forma progressiva).