Recusa reiterada em fornecer dados de geolocalização de trabalhador gera multa de mais de R$ 1,2 milhão a empresa de tecnologia

Caso não cumpra a ordem em até 15 dias (a contar de 6/3), a empresa poderá ser impedida de participar de licitações e contratos públicos, mediante inscrição no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas.

Homem que transportava mais de 58 quilos de maconha sob a carroceria de um veículo é condenado por tráfico de entorpecentes

O acusado foi condenado à pena de cinco anos, dois meses e quinze dias, 521 dias-multa, por praticar tráfico de drogas

Condenado por porte ilegal de arma de fogo homem que, dentro de um bar, apontou o revólver para uma ou mais pessoas

O acusado teve sua pena privativa de liberdade substituída por pecuniária no valor correspondente a 15 salários-mínimos

Compensação. Prescrição. Tese dos "cinco mais cinco". Orientação firmada pela primeira seção no julgamento dos ERESPS 327.043/DF, 435.835/SC E 644.736/PE.

fato gerador, acrescidos de mais cinco, contados a partir da homologação tácita (tese dos "cinco mais cinco").

Erro na denúncia quando atribui a ação a réu diverso daquele que portava a droga. Condenação do verdadeiro co-réu usuário. Colisão. Nova lei mais benigna.

Porte de arma. Condenação anterior pela prática de contravenção penal. Maus antecedentes. Caracterização. Regime de cumprimento da pena mais gravoso por força da existência de circunstância judicial desfavorável.

Contrabando. Prisão preventiva. Superveniência de sentença impondo regime carcerário mais favorável. Trânsito em julgado para o Ministério Público. Manutenção da segregação cautelar em estabelecimento penitenciário.

HC. Eca. Roubo. Semiliberdade. Menor evadido. Prática de novo ato infracional. Descumprimento. Furto qualificado. Progressão para a medida mais branda. Internação por prazo indeterminado.

HC. ECA. Roubo. Semiliberdade. Menor evadido. Prática de novo ato infracional. Descumprimento. Furto qualificado. Progressão para a medida mais branda. Internação por prazo indeterminado.

Fez sexo oral com 'adolescentes' e, por ser médico e famoso, foi condenado a mais de um século e ainda está preso...

Arnaldo Xavier Junior, advogado, poeta e escritor, etc. Site: http://www.geocities.com/arnaldoxavier

TST suspende reintegração de funcionária que aderiu a PDV da Caixa Econômica

que aderiu a programa de desligamento voluntário (PDV) e buscou retornar ao emprego em razão de doença ocupacional.

Juiz Federal garante ao Hospital de Cirurgia a possibilidade de continuar recebendo recursos do SUS

reinserção no programa REFIS de parcelamento tributário e a expedição de certidão negativa ou positiva

"Venda de precatórios é desaconselhável, ainda que legal"

dos precatórios está a ponto de uma crise sem precedentes, afirma o Desembargador Genaro José Baroni Borges, enfocando o tema no programa "Justiça Gaúcha".

O mandato representativo

- Fipecafi/USP e mestranda do Programa de Pós-graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Leis recentes que ajudam a combater diferentes tipos de violência contra mulher e que ainda muito são desconhecidas pela sociedade

em 2023, 30% das mulheres com 16 anos ou mais já foram vítimas de algum tipo de violência doméstica

Empresa de transporte coletivo deve indenizar motociclista por acidente

Vítima receberá mais de R$ 11 mil por danos morais e materiais

Quando o cuidado recebe seu devido reconhecimento

Como funciona a herança caso a pessoa mais importante não tivesse parentesco

Regras para contratação de influencers de investimentos entram em vigor hoje (13)

Conjunto de procedimentos da Anbima visa dar mais transparência ao investidor, afirma especialista em Direito Digital

A importância das tecnologias assistivas na inclusão de pessoas com deficiência

Defensor Público destaca que as TAs desenvolvem habilidades e oferecem uma vida mais independente aos PcDs.