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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 03:00
Ação de indenização. Roubo.
Veículo na oficina mecânica para reparos.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 12:17
Original tem de conter todas as peças enviadas por fax
A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) não reconheceu recurso do Banco Itaú S/A, pela ausência de duas folhas no documento original que estavam na primeira versão enviada por fax.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 12:17
Empregador não responde por gastos do autor com advogado em ação trabalhista
A instituição empregadora não tem o dever de ressarcir o autor de ação trabalhista pelos honorários advocatícios.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 12:17
Empresa é condenada a pagar indenização aos pais de criança vítima de acidente fatal
O processo é da relatoria do desembargador Rômulo Moreira de Deus, presidente da Câmara.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 11:55
Justiça determina que idoso permaneça em prisão domiciliar
Augusto Dantas necessitaria de cuidados especiais devido a uma operação de próstata
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 12:46
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 20:26
Procurador diz que cabe ação contra Senado por demora no caso Expedito Júnior
Gurgel disse ter solicitado nesta quarta uma cópia da decisão da Mesa Diretora do Senado que encaminhou o caso para análise pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 18:48
Casal deve ser ressarcido por companhia aérea pela perda de voo em viagem de lua de mel
Cabe recurso da sentença.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 10:34
Agente prisional é condenado por vender drogas em presídio
A sentença decretou também a perda do cargo público do servidor.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 17:31
Prisão é mantida por haver indícios de homicídio doloso
Dois homens acusados de assassinar uma mulher em Peixoto de Azevedo (691 km ao norte de Cuiabá), em abril deste ano, devem ser mantidos presos, sendo um deles marido da vítima.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 15:12
Autoridades podem ter isenção de impostos para proteção pessoal
Quem se beneficiar da nova lei não poderá vender o equipamento adquirido pelo prazo de três anos, e o descumprimento do prazo sujeitará o infrator ao pagamento de multa e juros previstos na legislação tributária.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 10:07
Sessão presidida por juiz impedido de julgar não anula processo
O processo não será anulado quando o juiz, legalmente impedido de atuar nele, apenas preside a sessão de julgamento, sem emitir voto ou qualquer tipo de opinião.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 16:44
Operador de vídeotape tem direito a 30 horas semanais
Essa decisão reforma julgamento anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) em sentido contrário.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 13:26
Tribunal impede execução fiscal sobre bem de família
A Fazenda Nacional pretendia leiloar único bem de moradia
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 11:40
STJ reduz indenização devida pela CBTU a vítima de acidente
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reduziu pela metade o valor da indenização devida pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), em razão de ter sido condenada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) pelos danos físicos e estéticos sofridos por um passageiro em decorrência de acidente durante transporte ferroviário.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação crime. Extorsão. Art. 158 do Código Penal.
Recurso desprovido.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 15:39
Projeto que financia banda larga nas escolas ganha urgência
Os líderes dos partidos, do governo e da Minoria assinaram pedido de urgência para o Projeto de Lei 1481/07, que amplia a destinação dos recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust).
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 18:44
TJ nega retirada de acusações de blog
A 12ª Câmara Cível do TJMG manteve decisão da juíza Maria Lúcia Cabral Caruso, da 7ª Vara Cível de Juiz de Fora e negou liminar de uma construtora, que pedia a exclusão de informações negativas a seu respeito veiculadas no blog pessoal de um empresário do ramo de comunicações da cidade.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 07:01
TJDFT condena policial civil por abuso de autoridade
O policial não poderá atuar em Ceilândia por um ano.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00
Medida cautelar. Fase de cumprimento de sentença. Agravo contra decisão que determinou incidência da multa (astreinte) pelo descumprimento do avençado.
Pretensão à majoração de seu montante, com base no valor diário de R$.5.000,00. Cabimento, pelas razões constantes do corpo do voto. Agravo provido.
