A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reduziu pela metade o valor da indenização devida pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), em razão de ter sido condenada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) pelos danos físicos e estéticos sofridos por um passageiro em decorrência de acidente durante transporte ferroviário.

Por unanimidade, a Turma acolheu recurso interposto pela CBTU. A empresa sustentou que, ao conceder indenização por dano estético, sendo que o pedido limitou-se à indenização por danos físicos, o acórdão incorreu em julgamento extra petita (além do que foi pedido). O TJBA entendeu que o dano estético é resultante do dano físico e fixou o valor da indenização em conjunto com lucros cessantes, mesmo sem pedido expresso formulado pela parte.

Segundo o relator, desembargador convocado Honildo de Mello Castro, admitir que o dano estético é resultante do dano físico em face de não ter havido pedido certo e determinado abre precedente de séria repercussão no direito processual. Portanto, tal entendimento deve ser rejeitado, visto que a interpretação aplicada extravasou a possibilidade de estabelecer a equivalência entre o dano e o ressarcimento.

Assim, considerando a incontestável responsabilidade da companhia, o relator ressaltou que a indenização deve ser paga sem a incidência do dano estético. ?Com esses fundamentos, conheço parcialmente do recurso e dou-lhe provimento para reduzir a indenização fixada pela metade, excluída a alegação de pedido implícito para dano estético, mantendo-se, no mais, as demais verbas condenatórias?, concluiu em seu voto.

Resp 902049