Entenda sobre a LGPD e sua importância nos escritórios de contabilidade

Apesar de essencial nos ambientes contábeis, muitos ainda não se adequaram à Lei. Especialistas

Qual o cenário atual, tendências e oportunidades para cidadania italiana após a reforma?

Corte Constitucional Italiana confirma validade da Lei 91/1992 sobre cidadania iure sanguinis; nova lei de 2025 ainda será analisada

Conselheiro defende uma agenda legislativa para o Judiciário

Coordenado pelo CNJ, o projeto irá reunir as propostas em tramitação no Congresso Nacional e nas

AGU assegura cumprimento de normas da Anvisa direcionadas a farmácias e drogarias

e 10 de 2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Juízes e membros do MP podem perder cargo por atos criminosos

decisão de dois terços do conselho nacional ao qual estiverem vinculados.

Resolução nº 317, de 5 de Junho de 2009

e de transporte coletivo de passageiros em trânsito internacional no território nacional.

Medida Provisória nº 453, de 22 de janeiro de 2009

Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de

Decreto nº 6.494, de 30 de junho de 2008

Dispõe sobre o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Pro-Infância.

Conselho do MP aprova resolução que proíbe nepotismo

O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, nesta segunda-feira (5/9) resolução que coíbe a prática do nepotismo no âmbito da União e dos Estados.

Despoluição visual de prédios históricos em Corumbá deve continuar

entorno do Casario do Porto, região tombada como Patrimônio Histórico Nacional

OAB vai ao CNJ contra juiz que achou que advogado escondia foragida em casa

A reclamação é assinada pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, e pelo secretário-geral adjunto da entidade, Alberto Zacharias Toron.

Resolução nº 275, de 25 de abril de 2008

Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Estabelece modelo de placa para veículos de representação

Incapaz receberá pensão que já era paga ao pai, mas só a partir da data do requerimento

A decisão unânime do colegiado, que acolheu parcialmente recurso do Instituto Nacional do Seguro

Importação paralela de produtos originais, sem consentimento do titular da marca, é proibida

original no mercado nacional não configura importação paralela ilícita

Além de cega, muda!

de Justiça do Rio Grande do Sul, Vice-Presidente Nacional do IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br

Apelação cível. Telefonia móvel. Recisão co contrato por defeito na prestação de serviço.

Afronta aos direitos básicos do usuário, previstos nos incisos I,IV e X do art. 3º da lei n. 9.472/90.

Ação Civil Pública. Improbidade administrativa. Art. 142 da Lei n. 8.112/91.

Falta de prequestionamento. Art. 23 da Lei n. 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa - LIA). Prazo prescricional.

Queixa-crime em que se imputa a deputado federal crimes previstos nos artigos. 20, 21 e 22 da Lei nº 5.250/1967. Delitos que teriam se consumado através de declarações em programa televisivo do qual o querelado é apresentador.

Decisão. HC não é via para contestar Lei Seca, diz des. Romer.

Sustentaram que tal situação representa "condenação sumária" aos motoristas, o que ofenderia aos princípios constitucionais da não-incriminação, do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e da presunção de inocência.